Boa noite, Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019
TCE
Diagnósticos de unidades de saúde e escolares serão julgados pelo TCE
Na pauta de julgamentos estão previstos 37 processos, entre homologações de Medidas Cautelares, Representações de Natureza Interna e Externa, Tomadas de Contas, auditorias de conformidade, consultas, recursos de agravo, embargos de declaração e recursos o
12/03/2019 - 08h35 - Fonte: Assessoria

 

O monitoramento de determinações e recomendações do Tribunal de Contas de Mato Grosso e levantamentos de conformidade quanto à infraestrutura de unidades de saúde do Estado e das escolas municipais de Campo Verde são alguns dos processos administrativos que serão julgados na sessão plenária do TCE que será realizada nesta terça-feira, dia 12 de março. Na pauta de julgamentos estão previstos 37 processos, entre homologações de Medidas Cautelares, Representações de Natureza Interna e Externa, Tomadas de Contas, auditorias de conformidade, consultas, recursos de agravo, embargos de declaração e recursos ordinários.

Dois levantamentos produzidos pela Secretaria de Controle Externo do Gabinete do conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha serão analisados na sessão plenária. Ambos foram realizados em 2018 e objetivaram fazer um diagnóstico da infraestrutura de unidades hospitalares de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde. Também foi avaliado nos levantamentos a situação das condições físicas e administrativas da Ouvidoria de Saúde do Estado.

Os conselheiros interinos: Isaías Lopes da Cunha, João Batista Camargo e Moisés Maciel estarão apresentando à Corte de Contas para homologação, Medidas Cautelares que suspenderam procedimentos licitatórios dos municípios de Colniza e Poconé. Também poderá ser homologado o Julgamento Singular com efeito suspensivo ao Pedido de Rescisão de autoria do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso.

As quatro Tomadas de Contas a serem analisadas são referentes a irregularidades na Prestação de Contas de convênios com a Administração Pública. Um deles foi realizado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Estado de Turismo (Sedtur) para a realização do Carnaval 2010. Na área da cultura, será julgada a Tomada de Contas Especial que verificou a prestação de contas da concessão de auxílio para a realização do projeto “Gente Nossa”, realizado em 2012. Neste caso, o procedimento administrativo foi instaurado pela Secretaria de Estado de Cultura, por determinação do TCE e deveria averiguar falhas como a não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Poder Público, a ocorrência de desvio de recursos ou a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário.

As Representações de Natureza Interna (RNI), movidas pelas Secretarias de Controle Externo do Tribunal de Contas ou pelo Ministério Público de Contas (MPC) dizem respeito a falhas administrativas em despesas com diárias e hospedagens, contratações de empresas privadas, pagamentos de subsídios mensais, nomeações de servidores, execução de contratos. Serão julgadas 12 RNIs em desfavor das Prefeituras de Colíder, Sorriso, Dom Aquino, Itiquira, Mirassol D Oeste, Colíder, União do Sul, Chapada dos Guimarães, Porto dos Gaúchos, Cuiabá. No caso dos órgãos estaduais, são alvo de processos administrativos as secretarias de Estado de Saúde e de Desenvolvimento Econômico.

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