Boa noite, Quinta-Feira, 15 de Novembro de 2018
REABERTURA DE PARQUE
Acordo permite reabertura de parque após autuação do DNPM por falta de autorização para explorar água termal
No dia 18 de outubro, o DNPM determinou o fechamento do parque porque o município não tinha autorização para exploração da água termal, mas um TAC permitiu o funcionamento com algumas exigências.
07/11/2018 - 13h30 - Fonte: G1 MT

O Parque das Águas Quentes, um dos principais pontos turísticos de Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, foi reaberto após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF).

No dia 18 de outubro, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) determinou o fechamento do parque porque o município não tinha autorização para exploração da água termal e lavrou um auto de paralisação.

Mas, com o acordo entre MPF, Prefeitura de Barra do Garças, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), o parque municipal das águas quentes pode ser reaberto.

Segundo o MPF, a regularização junto aos órgãos competentes é necessária, não só para a preservação do aquífero, mas também devido à importância turística, econômica e social do empreendimento na região, com a geração de emprego e renda.

A prefeitura e a Companhia Mato-grossense de Mineração têm o prazo de 60 dias para cumprir as cláusulas previstas no TAC. Depois disso, deve ser expedido um título de exploração.

A assinatura do TAC tem o objetivo de estabelecer uma política de gerenciamento, disciplinamento e monitoramento do uso da água subterrânea do aquífero, evitando o risco de contaminação, afinal, não existem áreas de proteção das fontes naturais, que estão sujeitas à perfuração indiscriminada de poços tubulares e ao acentuado nível de exploração que poderá afetar as fontes de água termal

De acordo com o TAC, o DNPM entende que água subterrânea são todas as águas de sub-superfície nos solos ou nas rochas, e que a pesquisa e a lavra de água subterrânea destinada a fins balneários devem ser feitas por meio dos Regimes de Autorização de Pesquisa e de Concessão de Lavra, conforme previstos no Código de Mineração, bem como no Código de Águas Minerais. A autorização e a concessão para utilização da água subterrânea para fins balneários deve partir do DNPM e do Ministério de Minas e Energia.

No caso do aquífero localizado no Vale do Araguaia, o DNPM alertou que não há estudos hidrológicos na região que possibilitem o estabelecimento de controle da extração em poços tubulares artesianos ou não, da capacidade de recarga do aquífero, da redução de pressão nos poços tubulares e das fontes naturais. Além disso, o aquífero, apesar de renovável, é limitado e está vulnerável à ação humana, e ainda não teve seu potencial devidamente avaliado.

O Parque das Águas Quentes fica dentro do perímetro urbano do município e chega a receber cerca 30 mil pessoas por mês, entre turistas e moradores, segundo informações da Secretaria Municipal de Turismo.

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