Boa noite, Domingo, 22 de Outubro de 2017
UFMT
Justiça proíbe UFMT de revalidar diploma de medicina sem prova técnica
Atualmente, diplomas de medicina emitidos no exterior são revalidados após estudos complementares. Decisão é do juiz Cesar Bearsi, da 3ª Vara Federal em MT.
06/06/2017 - 15h06 - Fonte: G1 - MT

 

A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) deixe de revalidar os diplomas de medicina estrangeiros com base apenas em estudos complementares e que a revalidação se dê também mediante aprovação em prova técnica feita pela própria instituição. A decisão é do juiz Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal em Mato Grosso, e atendeu ao pedido do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).

Atualmente, a revalidação do diploma é feita com base em estudos complementares do graduado no exterior. A assessoria de imprensa da UFMT disse que a universidade ainda não foi notificada da decisão e que por isso ainda não vai se manifestar. Em casa do descumprimento a multa prevista é de R$ 100 mil por diploma.

O único local de estudo complementar em Mato Grosso é o Hospital Universitário Júlio Müller. Mas, segundo a presidente do Conselho Regional de Medicina do estado (CRM-MT), há faculdades com espécie de convênios firmados com a UFMT para que o estudo complementar seja feito em hospitais em outras cidades.

“Essas cinco faculdades habilitaram locais diferentes, de hospitais diferentes, para o estudo complementar. Então tem estudo complementar em São Paulo, Minas, Rondônia, Paraná”, disse Fátima Carvalho, presidente do CRM-MT.

Para o juiz federal, a UFMT tem que aplicar um exame antes da revalidação. “Independentemente de como e onde os estudos sejam complementados, com ou sem convênio com a UFMT, deve, ao final, a universidade pública proceder a uma nova análise e dizer se foi ou não superada a falha original, incluída aí a possibilidade de não só analisar o currículo e a carga horária, mas também, no uso de sua autonomia, exigir prova de conhecimento”, disse.

A presidente do CRM-MT se disse favorável à decisão judicial. “Eu acho a decisão do juiz muitíssimo sábia. Ele disse que, cada aluno, concluindo o seu estudo complementar, tem que ser submetido a uma prova de avaliação pela universidade. Então, que a universidade não pode delegar a outra instituição uma obrigação que é dela: a de avaliar esses alunos após o estudo complementar”, disse Fátima Carvalho.

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