Boa noite, Quinta-Feira, 15 de Novembro de 2018
MEDIDAS CAUTELARES
Justiça retira tornozeleira de procurador de MT e "facilita" viagens ao RJ
Juiz Francisco Mendes destacou que "Chico Lima" tem cumprido todas as medidas impostas desde julho de 2017
26/10/2018 - 10h56 - Fonte: Folha max

O juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto concedeu liminar ao procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, dispensando  o uso da tornozeleira e flexibilizando sob autorização antecipada,  o deslocamento dele para o estado do Rio de Janeiro .

A defesa do procurador alegou que não há mais provas a serem colhidas no processo. Além disso, destacou que “Chico Lima” está solto, mantendo o bom comportamento e cumprindo todas as cautelares impostas na ocasião de sua soltura, em julho de 2017.

“Afirmam, ademais, que no período de vigência da cautelar (1 ano e 3 meses) em que o paciente faz uso do monitoramento eletrônico, não houve qualquer descumprimento das condições que lhe foram impostas, portanto inadequada e desnecessária a manutenção das referidas medidas atualmente impostas, em razão do seu comprometimento com a justiça”, afirma trecho da defesa. 

Os advogados anexaram documentos que comprovam a tese. “Além disso, constata-se que a defesa juntou no presente mandamus extrato do monitoramento eletrônico o qual demonstra que em um período de três meses não houve violação do monitoramento, o que, ao menos em princípio, demonstra a boa-fé do acusado”, apontam os defensores.

Em sua decisão, o magistrado entendeu que depois das comprovações do bom comportamento e obediência as medidas cautelares, o procurador aposentado não precisa mais do uso da tornozeleira. “Assim, imperioso reconhecer que após a análise dos dados colacionados ao presente mandamus, que não há elementos concretos que demonstrem a necessidade da manutenção do uso da tornozeleira eletrônica”, narra decisão.

No entanto, Mendes Neto destacou que outras medidas ainda continuam sob o procurador aposentado. Todas elas, decididas durante a liberdade conquistada em julho de 2017.

Entre as medidas estão: proibição de se ausentar da Comarca sem prévia autorização do Juízo de origem; proibição de manter contato com qualquer investigado, réu ou testemunha relacionada a qualquer um dos feitos vinculados às Operações Sodoma I, II e III e Seven I e II, seja pessoalmente, ou por qualquer meio eletrônico de comunicação; proibição de frequentar bares, bocas de fumo, prostíbulos e casas de jogos e outras medidas que o juízo singular reputar cabíveis.

Chico Lima é réu em diversas ações derivadas da operação Sodoma e Seven.  Considerado peça fundamental no esquema de corrupção, ele era responsável pelos pareceres que “legalizavam” as intenções criminosas da organização chefiada pelo ex- governador Silval Barbosa. 

O procurador aposentado já possui 2 condenações. Na ação da “Sodoma 1”, ele recebeu pena de 15 anos de prisão, enquanto na “Sodoma 2”, a condenação imposta é de 6 anos. Ele, porém, recorre das decisões em liberdade.

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