Bom dia, Segunda-Feira, 21 de Maio de 2018
BRASIL
Moro intima PF a esclarecer algemas nas mãos e pés de Cabral
Juiz observa que orientação do STF é evitar o procedimento quando não há risco de fuga; magistrada do Rio que autorizou transferência também pede explicação
22/01/2018 - 16h59 - Fonte: veja

O juiz federal Sergio Moro intimou a Polícia Federal a explicar as razões pelas quais utilizou algemas nas mãos e nos pés do ex-governador Sérgio Cabral(PMDB) durante a sua transferência do Rio de Janeiro para Curitiba na sexta-feira, 19. Em despacho na tarde desta segunda-feira, o magistrado citou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o uso do equipamento nos casos em que não há risco para o agente policial ou de fuga. A juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal do Rio, também enviou ofício à PF nsta segunda questionando o procedimento, conforme revelou a coluna Radar.

“Assim, intime-se a autoridade policial para, em contato com a escolta, esclarecer o ocorrido e os motivos da utilização das algemas nas mãos e pés do condenado em questão naquele episódio. Recomenda-se ainda que a escolta seja novamente orientada, o que provavelmente já ocorreu por iniciativa própria da autoridade policial, à observância da súmula vinculante 11, evitando-se o uso conjunto de algemas em pés e mãos salvo casos de maior necessidade”, escreveu Moro.

Em nota na última sexta-feira, a PF afirmou que o procedimento seguiu o “protocolo de segurança” e que não há “nenhum reparo a ser feito” no trabalho dos agentes que executaram a transferência. O órgão também ressaltou que Cabral “não é um suspeito, é um preso já sentenciado”. Condenado em três processos da Lava Jato, o ex-governador já acumula penas de 87 anos de prisão.

No despacho, o magistrado responsável pela Operação Lava Jato no Paraná reforçou sua posição habitual, de que o uso de algema fica a critério da autoridade policial responsável por executar os procedimentos, mas ressaltou que a decisão dos policiais não é o padrão adotado na investigação. “Em conduções anteriores de presos no âmbito da Operação Lava Jato, inclusive de Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, vinha a Polícia Federal evitando o uso de algemas em pés e mãos. Não raramente presos foram conduzidos até mesmo sem algemas.”

Logo depois da transferência, a defesa do ex-governador se disse “estarrecida” com “tamanho espetáculo e crueldade”. Segundo relato de agentes, Cabral teria se limitado a dizer aos agentes que “nunca foi tão maltratado” e ouvido que o uso de algemas e transporte através de camburão era o procedimento padrão para presos já condenados.

Veja também

Comente através do facebook:
ENQUETE »
Em sua opinião estamos em um momento de crise financeira ou crise politica no Brasil?

FOTO NOTÍCIA
:: MT24Horas - Todos os direitos Reservados - Copyright 2018 ::