Boa tarde, Domingo, 22 de Setembro de 2019
MEDIDA PROVISÓRIA
"Quem demarca terra indígena é o presidente", diz Bolsonaro
Nova MP publicada na quarta-feira transfere responsabilidade da Funai para pasta da Agricultura
23/06/2019 - 15h08 - Fonte: Guilherme Mazui e Felipe Néri G1

 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta sexta-feira (21) que, “na ponta da linha”, quem decide sobre a demarcação de terras indígenas é o próprio presidente da República.

A declaração foi dada após nova medida provisória (MP) que transfere da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura a responsabilidade de demarcar terras indígenas. A MP foi publicada no "Diário Oficial da União" na última quarta-feira (19).

Bolsonaro concedeu entrevista coletiva nesta manhã ao anunciar, no Palácio do Planalto, em Brasília, o advogado e major da Polícia Militar Jorge Antonio de Oliveira Francisco para assumir a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Ele ocupará o cargo no lugar de Floriano Peixoto Neto, que, por sua vez, vai assumir a presidência dos Correios.

MP rejeitada no Congresso

A mudança sobre a responsabilidade da demarcação de terras indígenas, feita por MP, foi publicada pelo Executivo após o Congresso Nacional rejeitar proposta semelhante.

Em janeiro, uma primeira MP que mudava a estrutura ministerial já transferia para a pasta da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas.

A proposta, no entanto, foi alterada em maio no Congresso, que levou esta função de volta para a Funai, vinculada ao Ministério da Justiça. O trecho acabou vetado pelo presidente ao sancionar o texto, e a nova proposta foi publicada em seguida.

A nova MP, a 886/2019, estabelece que "constituem áreas de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento":

  • "reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e terras quilombolas";
  •  

O texto da MP complementa afirmando que "a competência de que trata o inciso XIV do caput [item acima] compreende a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas".

Como se trata de uma medida provisória, a nova proposta de Bolsonaro tem força de lei e começou a valer imediatamente. No entanto, a matéria precisa ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado para não perder a validade. Caso o Congresso não dê o aval, a MP deixa de valer.

Bolsonaro defende Moro

Durante evento para anunciar o novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, nesta sexta (22), o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o ministro Sérgio Moro quanto a informações publicadas pelo site The Intercept. Segundo as publicações, o então juiz da Lava Jato orientou os trabalhados de procuradores que atuavam na operação .

“Ninguém tem certeza da fidelidade do que está publicado ali. Existem programas que simulam conversas entre aplicativos entre duas pessoas que nunca se viram”.

Para o presidente, Moro “saiu mais fortalecido” após ter comparecido a uma comissão no Senado para comentar os diálogos. “Para mim é motivo de honra e orgulho tê-lo em meu ministério”, disse Bolsonaro.

Onyx e articulação política

Bolsonaro também afirmou que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, está “fortalecido” após perder a função da articulação política para a Secretaria de Governo (Luiz Eduardo Ramos) e receber o comando do programa de concessões e privatizações.

“Ele [Onyx] está fortalecido, no meu entender. Aqui não tem ministro fraco ou forte, todo mundo tem que jogar junto”, disse o presidente.

Bolsonaro reconheceu que tem “problemas” na articulação política e que a iniciativa de deixar a Casa Civil à frente da relação com deputados e senadores não funcionou. Ele afirmou declarou, ainda, que os ministros da Casa Civil, da Secretaria-Geral e da Secretaria de Governo são “fusíveis”, que evitam problemas para o presidente.

“Todo mundo diz, e é verdade: tem três ministérios aqui dentro — Governo, Secretaria-Geral e Casa Civil, que são fusíveis. Para evitar queimar o presidente, eles se queimam”, ressaltou Bolsonaro.

Privatização dos Correios

Durante a entrevista desta sexta, Bolsonaro também afirmou que não há um prazo para privatizar os Correios, uma vez que a ação depende de aval do Congresso Nacional. "Não temos prazo, há uma intenção, sim, está no radar esta questão", disse.

O presidente destacou que a "missão" de Floriano Peixoto é "fazer o melhor possível" para a estatal. Ele deu como exemplo de missão quase "impossível" de cumprir recuperar perdas fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis, citado em investigações de casos de corrupção.

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