Boa tarde, Quarta-Feira, 28 de Junho de 2017
BRASÍLIA
São 3.600 famílias pendentes de regularização fundiária no Mato Grosso, diz Medeiros ao INCRA
10/05/2017 - 17h09 - Fonte: Assessoria

 

O senador José Medeiros (PSD-MT) esteve, nesta quarta-feira (10.05), na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para tratar sobre regularização fundiária no estado de Mato Grosso. “Em Mato Grosso, de sete mil assentamentos, 3.600 são lotes de famílias de assentados que estão pendentes de regularização, referente ao programa de crédito fundiário e ao Banco da Terra. Precisamos avançar nessa pauta e garantir a reforma agrária para nossa gente”, destacou.

 

Segundo José Medeiros, é preciso maior agilidade no processo de implantação e consolidação dos projetos de assentamento da Reforma Agrária, promovidos pelo INCRA. O senador, porém, já percebe uma “importante mudança de atitude” por parte do governo. “Percebemos umamudança com vistas à resolução total desses problemas. Logo as famílias poderão usufruir das suas terras. Vão poder pegar crédito junto aos bancos. Esse é o sonho de qualquer assentado: ter o seu pedaço de terra, mas, sobretudo, ter a regularização fundiária”, afirmou.

 

José Medeiros foi recebido pela secretaria de Reordenamento Agrário, Raquel Porto Santori, e estava na companhia do deputado federal Ezequiel Fonseca e do secretário adjunto de Assistência Técnica e Extensão Rural de Mato GrossoCorgésio Albuquerque. Eles pediram que fossem retomados os convênios entre o INCRA e o governo de Mato Grosso e a reabertura da delegacia do INCRA no estado.

 

Raquel Porto afirmou que, no passado, houve problemas de aproximação entre o INCRA e Mato Grosso, mas que isso já foi superado. “Agora, precisamos fazer com que o crédito fundiário no estado funcione. Tivemos problemas durante esses anos todos e essa aproximação é importante para ajudarmos o conjunto de agricultores familiares. São mais de sete mil contratos que temos em Mato Grosso, e mais da metade para regularizar a situação e poder dar dignidade e melhores condições de vida no campo”, destacou.

 

Crédito Rural – Recentemente, em discurso, Medeiros fez algumas considerações sobre a Lei 13.340/2016, que autoriza a liquidação e a renegociação das dívidas de crédito rural, que abrange o crédito fundiário, ligado à Reforma Agrária. “A norma só atingirá os objetivos propostos se os produtores rurais, que são os potenciais beneficiários, forem devidamente esclarecidos não apenas sobre o seu teor e o seu alcance, mas também sobre os passos que devem seguir para fazer jus ao benefício”, esclareceu.

 

O senador citou como exemplo o artigo 4º da Lei 13.340/2016 que traz disposições que podem beneficiar diretamente os produtores rurais do estado de Mato Grosso. Ele  revelou que está trabalhando na elaboração de uma cartilha, bastante simples, “mas ao mesmo tempo didática e esclarecedora”, que possa fornecer aos produtores rurais todas as informações de que precisam para aderir ao benefício.

 

“O tempo, vale lembrar, não é nosso aliado nesse processo. Afinal, os eventuais interessados têm prazo somente até o dia 29 de dezembro deste ano para renegociar sua dívida. De modo que, ou agimos rapidamente, ou mais uma vez veremos uma legislação muito bem-intencionada não atingir, por não terem sido tomadas as providências necessárias, os resultados que poderia alcançar”, destacou o senador em seu pronunciamento.

 

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