Bom dia, Segunda-Feira, 11 de Dezembro de 2017
EFEITO CASA DOS HORRORES
Justiça bloqueia R$ 6 milhões de ex-deputada, mas acha R$ 6 mil
Chica Nunes é acusada de liderar fraudes em licitações na Câmara de Cuiabá, quando era vereadora
28/11/2017 - 16h00 - Fonte: Midia news

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 6.460.096,41 das contas da ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Chica Nunes (DEM). A ex-vereadora, que também já ocupou o cargo de deputada estadual, é acusada de participação em um esquema que desviou recursos milionários da Casa de Leis da Capital.

Chica Nunes teve contas bloqueadas por acusação de fraudes

No entanto, ao tornar indisponíveis os valores de duas contas correntes da ex-vereadora, a Justiça localizou somente R$ 6.363,28.

Chica Nunes é acusada de participar de fraudes na Câmara no biênio de 2005 e 2006, na época ela era a presidente da instituição. Conforme a investigação do Ministério Público Estadual (MPE), ela integrava um grupo que clonava notas falsas ou apresentava notas de empresas fantasmas na Câmara. Eles simulariam processos licitatórios que não existiam e se apossavam dos recursos públicos.

Entre os produtos “comprados” pelas licitações fraudulentas, havia itens como água oxigenada, refrigerante, guaraná em pó, 200 kg de leite desnatado e gelo em cubo.

De acordo com o MPE, as decisões sobre as licitações fraudulentas eram tomadas pela então presidente da Câmara, que determinava os valores e quais empresas venceriam os certames.

Conforme denúncia do MPE, foram praticadas irregularidades em, ao menos, 107 processos licitatórios. As fraudes teriam culminado em desvios de cerca de R$ 6,3 milhões. Em valores atualizados, o montante seria correspondente a R$ 6,460 milhões, correspondente ao montante que a Justiça determinou que fosse bloqueado.

No entanto, foram localizados somente R$ 4.961,01 em uma conta corrente dela no Banco do Brasil e R$ 2.964,13 em uma outra na Caixa Econômica.

A ex-deputada pediu que o bloqueio dos valores fosse cancelado, pois alegou que não tinha conhecimento da ação de execução e alegou que nunca recebeu nenhuma intimação. Desta forma, ela pediu prazo para apresentar respostas à acusação.

Ela argumentou que parte do valor bloqueado em sua conta do Banco do Brasil era correspondente à sua aposentadoria. Segundo ela, o restante seria referente a uma quantia depositada para o pagamento de despesas básicas como condomínio, gás, energia, funcionária e telefone.

O valor excedente seria referente a transferências bancárias da filha de Chica e seria destinado ao pagamento de faturas de cartão de crédito. “Se acaso não liberado, lhe ‘causará enormes prejuízos’”, argumentou.

Em relação ao montante encontrado em sua conta corrente da Caixa, a ex-deputada mencionou que era referente ao recebimento da pensão de ex-combatente militar que ela possui. Segundo ela, no montante são descontados, mensalmente, R$ 660,80 referentes a um empréstimo e o restante é para pagar plano de saúde.

A ex-vereadora argumentou que o bloqueio seria ilegal, pois aposentadorias e pensões são considerados impenhoráveis.

Pedido acolhido em partes

Em sua decisão, proferida na última quarta-feira (22), a juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim negou pedido de abertura para novo prazo para que a ex-vereadora fosse notificada.

A magistrada pontuou que todos os procedimentos para que a ex-parlamentar fosse notificada foram adotados corretamente pela Justiça.

Em relação à aposentadoria e à pensão, a magistrada determinou que tais valores fossem liberados, “pois se trata de previsão legal e de alimentos”.

Desta forma, a Justiça manteve bloqueados R$ 6.363,28. 

 

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