Bom dia, Segunda-Feira, 11 de Dezembro de 2017
ALÍVIO DE CAIXA
Assembleia aprova renegociação de dívida de R$ 2,11 bi de MT
Proposta era um dos pré-requisitos para que o Estado se enquadre nas medidas do Teto de Gastos
06/12/2017 - 10h44 - Fonte: Midia News

 

Assembleia aprova renegociação de dívida de R$ 2,11 bilhões

Os deputados estaduais aprovaram, na noite de terça-feira (05), projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a renegociar uma dívida de R$ 2,11 bilhões de Mato Grosso com o Governo Federal.

A proposta, que tramitou em regime de urgência, era um dos pré-requisitos para que o Estado se enquadre nas medidas estabelecidas na Emenda Constitucional do Teto de Gastos, aprovada no mês passado pela Assembleia Legislativa.

Segundo a proposta, aplicando uma Lei Complementar Federal de 2014, a dívida do Estado passa a ser de R$ 1,8 bilhão, o que representa uma redução de R$ 223 milhões. Já o serviço da dívida, que é o que se paga em juros, reduz cerca de R$ 110 milhões.

A proposta ainda estabelece o parcelamento da dívida de R$ 1,8 bilhão em 240 meses. De acordo com o projeto, o alongamento permitirá um alívio anual médio de R$ 111 milhões até 2027.

“Tendo em vista que as finanças do Estado de Mato Grosso encontram-se particularmente fragilizadas pela crise econômica e política pela qual passa o País, a aprovação da presente matéria possibilita ajustar as contas públicas do Estado em um ritmo compatível com o nível atual da receita”, diz trecho da proposta aprovada.

Segundo o líder do Governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), com essa renegociação, o Estado terá um alívio no caixa “importantíssimo”.

A medida, agora, segue para sanção do governador Pedro Taques, que tem até quinta-feira (07) para enviar a documentação da Mensagem 104 para apreciação da União.

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