Bom dia, Segunda-Feira, 11 de Dezembro de 2017
LEI ORÇAMENTÁRIA
CCJR deve apreciar PLOA 2018 na reunião ordinária da próxima terça
Presidente da comissão estima que projeto seja votado na Casa até 15 de dezembro
06/12/2017 - 15h55 - Fonte: PRISCILA MENDES PEDROSO / Secretaria de Comunicação Social

 

Projeto de Lei nº 497/2017 - Mensagem do Executivo nº 84/2017, que estima a receita e fixa a despesa de Mato Grosso para 2018 (Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA-2018), já chegou para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e será relatado pelo presidente da comissão permanente, Pedro Satélite (PSD). O relatório sobre o PLOA-2018 deve ser votado na CCJR na próxima terça-feira (12/12) e, caso não receba pedido de vista, pode ser apreciado pelo Plenário na sessão ordinária matutina do dia 14/12.

Tais informações foram repassadas, hoje (05), por Satélite, durante a reunião ordinária da CCJR, quando acusou recebimento do PLOA na comissão e avocou para si a relatoria. O projeto recebera 281 emendas, dentre as quais 48 são do deputado Baiano Filho. O presidente da comissão permanente reconheceu o fluxo de trabalho e destacou a importância de avaliar uma a uma. “Nós vamos trabalhar para que, na próxima terça-feira, nós coloquemos [o PLOA] na pauta da Comissão de Constituição e Justiça”, garante, colocando sua assessoria jurídica à disposição para a atividade.

Satélite, otimista, acredita que o planejamento de votação do PLOA até o dia 15 de dezembro próximo será cumprido, mas registra “não ter pressa”, respeitando a possibilidade de pedidos de vista e a possível votação em data próxima ao Natal.

Além do presidente da CCJR, participaram da reunião os membros titulares Oscar Bezerra (PSB), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Janaina Riva (PMDB).

Ordem do dia – Foram apreciados, na tarde de hoje, os relatórios acerca dos seguintes projetos de lei: PL nº 14/2016, nº 207/2016 e PL nº 378/2017, de autoria de Guilherme Maluf (PSDB); PL nº 168/2016, de Oscar Bezerra; PL nº 692/2015, de Wancley Carvalho (PV); e PL nº 57/2016, de Janaina Riva.

Receberam pareceres favoráveis, aprovados pela comissão, os projetos 692/2015 (que autoriza grupo organizado de pessoas a criar e manter programas e cursos gratuitos e preparatórios para vestibular, Enem e concursos públicos); 57/2016 (institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua em Mato Grosso) – nos termos do substitutivo integral nº 2; e o PL 378/2017 (institui no calendário oficial do Estado o Dia da Mulher Policial Militar). Os demais projetos apreciados receberam pareceres contrários, também aprovados pelos membros da CCJR.

Secretaria de Comunicação Social

Comente através do facebook:
ENQUETE »

FOTO NOTÍCIA
:: MT24Horas - Todos os direitos Reservados - Copyright 2017 ::