Boa noite, Sábado, 26 de Maio de 2018
POUCO DO ESPERADO
Botelho diz que CPI é não é para “cassar Taques” e admite recuar de cobrança judicial de emendas impositivas
Isso dá menos de 4% das emendas apresentadas. Isso é muito ruim para os deputados estaduais”, criticou Botelho.
05/02/2018 - 09h56 - Fonte: Olhar Direto

Embora o espaço da oposição tenha sido registro na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Fethab e Fundeb, os trabalhos tendem a apontar rumos ao Poder Executivo e evitar possíveis desvios de função, no futuro. A avaliação partiu do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), sobre o que vem aí com a CPI e, ainda, ao admitir também que existe a possibilidade de recuar de ação judicial para exigir o pagamento das emendas parlamentares impositivas – menos de 6% foram cumpridas.
 
Eduardo Botelho entende que é necessário respeitar a disposição de investigar. “A CPI está em andamento e foi montada obedecendo à proporcionalidade [das bancadas do Poder Legislativo]. E vamos dar continuidade aos trabalhos”, observou Botelho, numa resposta indireta às críticas da deputada Janaína Riva (PMDB), que não quis compor a comissão por considerá-la inócua e grande conluio governista.
 
“Se a oposição diz que CPI nasceu sem efeito, eu discordo veememente. A CPI nasceu pela minoria. Porque a CPI é instrumento de minoria. Está no Regimento Interno: oito deputados podem propor. A oposição está fazendo questionamento dela, mas, sim, a CPI é importante, para levantar casos pouco claros e elucidar dúvidas dos deputados”, argumentou o chefe do Poder Legislativo.
 
O presidente da Assembleia lamentou que alguns queiram, na CPI, incluir debate até sobre cassação do governador José Pedro Taques (PSDB). “Não tem nada em implicar em cassação do governador ou impeachment. Isso eu não acredito. Mas, algumas recomendações para mudar a forma de administrar ou corrigir gestão, sim, é possível”.
 
Emendas impositivas

Sobre as emendas parlamentares impositivas da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Mesa Diretora pediu parecer da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa para decidir se vai ingressar ou não com ação no Poder Judiciário para exigir o seu cumprimento. “Pois é. Em relação às emendas parlamentares impositivas é um problema sério. No ano 2017, Mato Grosso arrecadou R$ 18 bilhões e pagou apenas R$ 6 milhões do total de mais de R$ 155 milhões em emendas. Isso dá menos de 4% das emendas apresentadas. Isso é muito ruim para os deputados estaduais”, criticou Botelho.
 
No entanto, não está pacificada a decisão de entrar no Poder Judiciário. “E estou defendendo que o governo elabore um cronograma e cumpra o pagamento das emendas. É importante para Mato Grosso e é importante para os deputados. Está na LOA e têm que serem pagas”, ponderou.
 
Para o presidente da Assembleia, entrar ou não na justiça não é radicalização, como insinuou o governador. “Estamos esperando há três anos [o pagamento das emendas parlamentares]. Vejam: 2015 não foi pago integral; 2016 não foi pago integral; e 2017 não foi pago nada. Não é radicalização! A medida está em análise e não está descartada”, complementou Botelho.

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