Boa tarde, Domingo, 18 de Fevereiro de 2018
AO TCE
Ignorado na 1ª investida para transferir aposentados, Taques procura presidente
Ex-presidentes Valter Albano e Antonio Joaquim não aceitaram nem discutir a transferência da folha
06/02/2018 - 08h49 - Fonte: RD News

O Executivo não teve êxito na primeira tentativa de repassar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a folha de pagamento dos aposentados do órgão e assim aliviar o seu percentual prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que já extrapolou os limites. O estouro pode levar à reprovação das contas. 

O valor  da folha foi de R$ 3,7 milhões em dezembro do ano passado, conforme dados do Fiplan. Contando com o 13º salário, pode ter ultrapassado os R$ 4,8 milhões em 2017. Com a transferência de responsabilidades, o valor do gasto deixa de ser contabilizado no governo e passa a fazer parte da prestação de contas do TCE. 

A reportagem apurou que os ex-presidentes Valter Albano e Antonio Joaquim não aceitaram nem discutir a transferência de responsabilidades e, com isso, o governador Pedro Taques (PSDB) pretende reapresentar a proposta para o atual presidente Domingos Neto. Atualmente, o TCE tem 203 aposentados. O número abrange conselheiros e servidores inativos do órgão fiscalizador.

No orçamento de 2018, o duodécimo previsto para o TCE é de R$ 347,6 milhões mais a correção inflacionária. Na semana passada, o Executivo repassou ao órgão R$ 8,3 milhões de forma emergencial para garantir o pagamento da folha líquida de aproximadamente R$ 7,3 milhões que foi quitada ontem (05).

No início da gestão, Taques conseguiu negociar o repasse da folha de aposentados da Assembleia, que ultrapassava os R$ 100 milhões anuais, para o Legislativo. Além dos servidores inativos, a folha inclui também o Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) que beneficia deputados e ex-deputados.

Conforme o acordo firmado entre Taques e o ex-presidente da Assembleia Guilherme Maluf (PSDB), a migração do pagamento será realizada completamente em três anos. A primeira parcela de 35% referente ao FAP foi repassada ainda em 2016. Em 2017, outros 32,5% foram devolvidos e em 2018, o restante de 32,5%. O artifício também foi usado com a Defensoria Pública e que ganhou parecer favorário do próprio TCE. 

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