Bom dia, Quarta-Feira, 12 de Dezembro de 2018
UM ANO APÓS OPERAÇÃO
PGR ainda não teve acesso a dados de celulares de 2 conselheiros
Procuradora da República Raquel Dodge solicitou que autos sejam encaminhados para a Polícia Federal
17/09/2018 - 15h53 - Fonte: Midia News

Um ano após a deflagração da operação Malebolge, da Polícia Federal, que afastou cinco conselheiros titulares do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) por suspeitas de corrupção, a Procuradoria Geral da República (PGR) ainda tenta acessar dados dos aparelhos eletrônicos de Antonio Joaquim e Sérgio Ricardo. 

Além deles, também foram afastados José Carlos Novelli, Valter Albano e Waldir Teis. Eles são suspeitos de terem recebido propina de R$ 53 milhões do ex-governador Silval Barbosa para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas do então político e não colocar entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.

Em ofício encaminhado ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF),  no último dia 7 de agosto, a procuradora-geral Raquel Dodge informou que não conseguiu extrair dados de um tablet de Antônio Joaquim e revelou que Sérgio Ricardo não informou a senha correta do seu celular. 

Dodge afirmou que os autos sejam reencaminhados para a Polícia Federal para que o órgão envie ofícios aos acusados para obtenção das senhas e volte a analisar os aparelhos eletrônicos. 

Conforme o documento, em relação a Antonio Joaquim foi examinado um tablet e neste encontrou-se apenas uma fotografia de uma nota de um restaurante no valor de R$ 8,6 mil, do dia 2 de maio de 2016.

No entanto, em relação a outro tablet apreendido com ele, não foi possível a extração de dados.

“Em relação a esse bem, se ele é particular pode-se falar na legitimidade do comportamento não cooperativo do seu detentor em decorrência da cláusula nemo tenetur se detegere [direito de não produzir prova contra si] na hipótese de se tratar de telefone funcional, a administração tem interesse presumido na recuperação do bem e deve reavê-lo de forma operacional, podendo, ela, nessa hipótese exigir a senha do usuário para desbloqueio”, diz trecho do documento.  

"Desse modo, reputo seja verificado pela autoridade policial de quem é o aparelho periciado, com o fim de saber se é possível a expedição de ofício, para a obtenção da senha. Caso não seja aparelho funcional não sendo exigível o fornecimento de senha do investigado, o bem deverá ser mantido porque ainda interessa às investigações, sendo que poderá ser obtida solução informática, ainda não disponível, para o acesso e extração dos dados", diz outro trecho do documento.

Já com relação a Sérgio Ricardo, "as informações indicam que não houve o fornecimento da senha correta para o acesso do aparelho, o que impossibilitou a extração de dados, o que reclama idêntica solução à anteriormente proposta", pontua.

A operação 

O suposto pagamento de propina teria se originado em 2013, em razão da suposta existência de falhas na execução do Programa MT Integrado, que previa a execução de obras de infraestrutura no Estado.

De acordo com Silval, a arrecadação da propina ocorreu de três formas. A primeira foi por intermédio da empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos, com o retorno de valores estabelecidos no contrato com o Governo do Estado no valor de R$ 10 milhões. A Gendoc atua no ramo de gestão documental e mapeamento de processos.

A segunda forma foi por meio do alegado retorno – ou propina – na concessão de créditos tributários para o Grupo Martelli, que atua no ramo de transportes, no valor de R$ 6 milhões.

A última forma de arrecadação de propina teria ocorrido, segundo Silval, quando da desapropriação do Bairro Jardim Renascer, no valor aproximado de R$ 33 milhões, pagos pelo Estado à Provalle Incorporadora.

O TCE-MT, em âmbito administrativo, arquivou o caso por falta de provas contra os conselheiros.

Em oitiva realizada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em setembro do ano passado, o ex-secretário Pedro Nadaf apresentou versão semelhante a de Silval, porém, com algumas disparidades nos valores.

O ex-chefe da Casa Civil disse que o esquema foi proposto pelo conselheiro José Novelli, que presidia o TCE, na época. O acerto com o ex-governador consistiria em pagamento mensal de R$ 3,5 milhões em propina, durante 14 meses. Os valores seriam divididos entre os cincos conselheiros.

Na versão de Nadaf, a propina teria não só o intuito de garantir a aprovação das contas de Silval e a manutenção das obras do MT Integrado e da Copa, mas também impedir que o TCE-MT fiscalizasse irregularidades em incentivos fiscais.

As entregas das propinas, segundo Nadaf, eram feitas pelo ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves. Já o conselheiro afastado Sérgio Ricardo e o então secretário de Finanças do TCE, chamado apenas de “Adejair”, seriam os responsáveis por receber os valores e distribuí-los aos conselheiros.

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