Boa noite, Quarta-Feira, 14 de Novembro de 2018
DEBATE NO DF
Presidente da AMM debate a pauta municipalista no Conselho Político da CNM
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, destacou que foram debatidos os projetos de interesse dos municípios que estão tramitando no Congresso Nacional, além das pendências com o Governo Federal.
31/10/2018 - 10h25 - Fonte: 24 horas news

O Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios, reuniu nesta terça-feira (30), em Brasília, os presidentes de entidades e gestores de várias regiões do país, para tratar das ações que integram a pauta nacional. A CNM e as lideranças decidiram que o movimento municipalista fará uma mobilização nos próximos dias 19 e 20 de novembro. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, destacou que foram debatidos os projetos de interesse dos municípios que estão tramitando no Congresso Nacional, além das pendências com o Governo Federal.

Neurilan, informou que eles vão se reunir com o presidente Temer, no dia 19, para tratar de assuntos que ainda podem avançar neste governo, como o pagamento do Auxílio de Fomento às Exportações-FEX, aos estados e municípios. No dia 20, pela manhã a pauta será no Supremo Tribunal Federal-STF.

As lideranças vão pedir a análise dos royalties do petróleo. Para isto, a CNM lançou uma campanha e conseguiu um abaixo-assinado de mais de dois mil municípios pelo julgamento da liminar que suspendeu a Lei 12.734/2012, que previa a distribuição dos recursos provenientes do petróleo. A meta é alcançar assinaturas de mais cinco mil prefeitos em todo país, para que os royaties do petróleo sejam distribuídos aos municípios. "No mesmo dia, vamos ao Congresso Nacional, conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para que seja colocada em pauta os projetos pendentes. Vamos fazer uma proposta para aprovar a Reforma Tributária ainda este ano", assinalou.

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