Boa noite, Quarta-Feira, 14 de Novembro de 2018
PEDIDO DE CASSAÇÃO
Ex-vice lista 400 matérias sobre juíza; gastos de Selma superam de Bolsonaro
Fávaro ainda citou que, enquanto se recusou a devolver verba recebida ilegal no TJ, juíza aposentada gastou mais de R$ 1 milhão na pré-campanha
05/11/2018 - 14h00 - Fonte: Folha max

Em apenas 28 dias, mais de 400 matérias jornalísticas foram publicadas sobre a senadora eleita Selma Arruda (PSL), que se aposentou da magistratura este ano. A informação consta na ação ajuizada pelo ex-vice-governador e candidato derrotado ao Senado, Carlos Fávaro (PSD), contra a social liberal numa tentativa de a derrubar e ser eleito no chamado terceiro turno das eleições, quando a disputa acontece somente no campo jurídico.

A quantidade apontada pela defesa de Fávaro se refere apenas às reportagens tidas como positivas à imagem de Selma, em decorrência do contrato firmado com a empresa Genius Publicidade. Além de propagar a imagem da juíza aposentada, algumas reportagens ainda tinham por objetivo desconstruir a imagem de seus adversários, aponta a ação. Por dia, cerca de 15 textos jornalísticos eram produzidos pela equipe contratada pela Genius.

As acusações são baseadas na ação judicial protocolada pelo empresário Luiz Gonzaga Rodrigues Júnior, conhecido como “Júnior Brasa” e dono da Genius Publicidade, que acusa Selma de descumprir o contrato e dar calote na agência, contratada em período de pré-campanha.

Além disso, Fávaro ainda cita a acusação feita por Júnior Brasa de que a então candidata pediu a formulação de um segundo contrato com vigência entre 15 de agosto e 4 de outubro, período autorizado pela Justiça Eleitoral para a contratação de prestação de serviços. O valor solicitado por ela seria de R$ 982 mil a serem pagos em três vezes, sendo uma entrada de R$ 328 mil e outras duas parcelas de R$ 327 mil.

O novo contrato, porém, apesar de ter sido aceito pelo empresário, foi rejeitado pelo jurídico da empresa. “De acordo com a empresa, o pedido foi acatado e o contrato foi assinado por Selma. Sucede que seu departamento jurídico (dpto. da empresa Genius) vetou o prosseguimento da formalização, alegando divergência do período e valores já pactuados, bem como redução do percentual da multa, em nova base de cálculo a ser aplicada em caso de rescisão”, elenca.

Devido às divergências, Selma então teria rescindido o contrato e efetuado um último pagamento de R$ 100 mil, por meio de cheque, já emitido em nome da conta jurídica da campanha da senadora eleita.

Além disso, ainda citando trechos do processo do empresário, a defesa de Fávaro ainda acusa Selma de “maquiar” o material entregue pela empresa para simular que este havia sido produzido no prazo legal, já na vigência do segundo contrato. “A desfaçatez e imoralidade prosseguiram. Houve uma simulação por parte de Selma e sua equipe para “esquentar” os materiais e peças publicitárias de campanha, produzidas anteriormente, como se todo esse material fosse decorrente do contrato superveniente firmado em 15/08/2018”, pontuou.

CORTESIA COM O CHAPÉU ALHEIO

Outro caso mencionado pela defesa de Fávaro numa tentativa de desconstruir a principal bandeira da senadora eleita, o combate à corrupção e práticas tidas como imorais, é o recebimento indevido de auxílio-moradia pela juíza, um dos penduricalhos mais criticados pela opinião pública.

No trecho, a ação cita que, ao constatar a irregularidade, o Tribunal de Justiça solicitou a devolução do montante à juíza aposentada, o que foi prontamente recusado por ela sob o argumento de que a prática traria prejuízos à sua família. “O Tribunal de Justiça de Mato Grosso quando da aposentadoria da então Juíza Selma Arruda, verificou que teria efetuado pagamentos de auxílio moradia, auxílio-alimentação e férias, de forma indevida, cujo valor totalizaria R$ 30.999,64 (trinta mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos) e solicitou a restituição pela magistrada. Selma, por sua vez, protocolou sua defesa, em data de 24/04/2018, alegando que recebera os valores de boa-fé, teria feito compromissos com os valores irregularmente recebido, razão por que a restituição dos valores aos cofres do TJ/MT significaria prejuízos a toda sua família”, cita a peça.

A recusa da magistrada aposentada é utilizada pela defesa para criticar ainda mais os pagamentos vultosos realizados durante o período de pré-campanha por ela. Montantes superiores ao valor que deveria ser devolvido aos cofres públicos e pagos, segundo os opositores de Selma, de forma ilegal.

“A contradição é hialina: a representada alegou perante ao TJ/MT não ter condições de ressarcir os cofres do Judiciário, mas, no mesmo período, efetuara pagamentos com valores muito superiores ao requisitado pelo Tribunal de Justiça. A conclusão é inescapável: os recursos auferidos indevidamente destinaram-se ao custeio da campanha de Selma e de seus suplentes ao Senado”, acusou.

MAIS CARO QUE O PRESIDENTE

Outro ponto criticado na peça acusatória compara a campanha de Selma Arruda à de Jair Bolsonaro, eleito presidente no último domingo (28), no 2º turno das eleições. Enquanto um contrato foi firmado ainda no período de pré-campanha no valor de R$ 1,882 milhão, sendo mais de R$ 500 mil supostamente pagos pela senadora eleita, toda a campanha de Bolsonaro, eleito ao mais alto cargo eletivo do país, custou o montante de R$ 1,7 milhão, oficialmente ao menos.

A citação é feita para apontar que os gastos de Selma Arruda durante o período de pré-campanha desestabilizaram a disputa de todos os outros pré-candidatos, que foram supostamente prejudicados pelo poderio econômico da social liberal.

Além da ação interposta por Fávaro, Selma também responde por abuso de poder econômico em uma ação proposta pelo candidato derrotado ao Senado Sebastião Carlos (REDE).

A Justiça Eleitoral tem dado prioridade a casos que envolvem candidatos eleitos. O objetivo é dar celeridade à conclusão destes processos para evitar que condenados assumam o mandato e causem prejuízos ao Poder Público.

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