Boa noite, Quarta-Feira, 14 de Novembro de 2018
FIM DA MORDOMIA
Ex-governadores não podem mais receber pensões do Estado por decisão do STF
A decisão do STF favorece o Governo do Estado, que com o fim das pensões pagas a ex-governador ou a seus descendentes vai poupar mensalmente a quantia de R$ 292,6 mil ou R$ 3,4 milhões anualmente.
07/11/2018 - 08h52 - Fonte: 24 horas news

Acabou a mamata. Os ex-governador de Mato Grosso, alguns que comandaram o Estado por apenas uma semana quando os titulares saíram em viagem não podem mais receber pensões vitalícias.A decisão é do Supremo Tribunal Federal, que colocou fim ao penduricalho que variavam de R$ 9,2 mil a R$ 24,1 mil pagos mensalmente.

 A decisão do STF favorece o Governo do Estado, que com o fim das pensões pagas a ex-governador ou a seus descendentes vai poupar mensalmente a quantia de R$ 292,6 mil ou R$ 3,4 milhões anualmente.

 A decisão do supremo vem em atendimento a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) solicitada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Emenda Constitucional 22/2003, que criou o benefício de pensão vitalícia para os ex-governadores, ex-vice-governadores e até para substitutos que ficaram pouco tempo à frente do Poder Executivo.

 Além de ex-governadores e ex-vices era beneficiada também até Maria Valquíria dos Santos Cruz, viúva do ex-deputado estadual Evaristo Roberto Vieira da Cruz, que em 1986 era presidente da Assembleia Legislativa e assumiu por 16 dias o Governo do Estado no lugar do então governador Wilmar Peres.

 Confira quais ex-governadores, ex-vice-governadores e viúvas que foram penalizados com a decisão do Supremo Tribunal Federal:

 

 Júlio Campos – Governador de 1983 a 1986 - R$ 24.117,64

Frederico Campos – Governador de 1979 à 1983 - R$ 24.117,64

Pedro Pedrossian – Governador de 1966 a 1971 - R$ 24.117,64

Maria Lygia de Borges Garcia - beneficiária de José Garcia Neto - R$ 16.443,55

José Rogério Salles – Governador de 2002 a 2003 - R$ 15.083,79

Iraci Araújo Moreira - Vice-governadora de 2003 a 2006 - R$ 15.083,79

Maria Valquiria dos Santos Cruz - Viúva do ex-deputado Roberto Vieira da Cruz - R$ 15.083,79

Moisés Feltrin - Ex-deputado estadual - R$ 13.582,79

Maria de Lourdes Ribeiro Fragelli - Beneficiária de José Fragelli - R$ 13.826,08

Jayme Veríssimo Campos – Governador de 1991 a 1994 - R$ 11.597,08

Carlos Bezerra – Governador de 1987 a 1990 - R$ 11.597,08

Edison Freitas de Oliveira – Governador de 1990 a 1991 - R$ 11.597,08

Sônia Maria Gomes - Beneficiária de Jary Gomes - R$ 11.597,08

Cândida dos Santos Faria - Beneficiária de Wilmar Peres Faria - R$ 10.785,15

Thelma de Oliveira - Beneficiária de Dante de Oliveira - R$ 9.224.85

Darcy Miranda de Barros - Beneficiária Cássio Leite de Barros - R$ 9.224,85

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