Boa noite, Segunda-Feira, 22 de Julho de 2019
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Situação dos impostos e tributos de MT são tema da primeira reunião extraordinária da Comissão de Indústria
Os principais pontos discutidos foram às propostas de mudanças na Lei de ICMS e no programa “Regularize-se”, além do projeto de lei que cria a “Nota MT”.
09/04/2019 - 16h27 - Fonte: MAÍRA NIENOW / Secretaria de Comunicação Social

 

A situação da legislação tributária e as isenções fiscais de Mato Grosso foram tema de debate da primeira reunião extraordinária da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, realizada na manhã hoje (9). “O desenvolvimento do Estado depende de um sistema tributário mais moderno e o objetivo é discutir, junto com o Poder Executivo e a sociedade, propostas para promover a simplificação tributária, a isonomia e a segurança jurídica visando garantir a arrecadação sem perder investimentos”, destacou o presidente da comissão, deputado Xuxu Dal Molin (PSC).

Participaram da reunião, além do presidente da comissão, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) que é vice-presidente, representantes da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) e das secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz), de Planejamento (Seplan) e de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Os principais pontos discutidos foram às propostas de mudanças na Lei de ICMS e no programa “Regularize-se”, além do projeto de lei que cria a “Nota MT”.

Dilmar Dal Bosco destacou que é preciso estudar formas de acabar com desequilíbrio fiscal e a injustiça tributaria que comprometem o potencial de Mato Grosso em se tornar um estado industrializado.  “Mato Grosso é um estado atraente pela localização geográfica e pelo potencial de produção, que ainda tem muito para desenvolver, no entanto precisa garantir mais segurança para atrair mais investidores”, afirmou.

O representante da Sefaz, secretário-adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta, falou sobre os ajustes que estão sendo estudados para simplificar a Lei 798/1998 que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo ele, este é um dos principais desafios do Estado hoje para dar mais transparência, segurança jurídica e garantir a arrecadação. Segundo ele o projeto visa uma substituição à legislação atual e vai trazer alterações importantes como a isenção de tributo sobre transferências internas entre estabelecimentos do mesmo titular, o creditamento do diferencial de alíquotas em caso de aquisição interestadual de bem imobilizado e o fim da tributação antecipada no momento da compra de matéria-prima pela indústria.

O presidente destacou que devido a falta de quorum da comissão, a reunião não poderia ter caráter deliberativo, mas que a discussão é o inicio dos trabalhos para as construção das propostas  que serão elaboradas pela comissão. A próxima reunião está marcada para o próximo dia 17, e será a continuidade do debate, que deve contar a participação de outras entidades.

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