Boa noite, Domingo, 17 de Novembro de 2019
PARLAMENTO
CCJR vai analisar 16 projetos de lei em reunião ordinária nesta terça
Veja as matérias listadas na ordem do dia da comissão
16/09/2019 - 15h49 - Fonte: assessoria

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) possui 16 matérias pautadas para a 23ª reunião ordinária, que será realizada nesta terça-feira (17). Na ordem do dia, estão projetos de lei e projeto de lei complementar. Das matérias, 11 são de autoria de parlamentares e lideranças partidárias, enquanto cinco se tratam de mensagens enviadas por outros poderes.

A reunião está marcada para começar às 14h, na sala de reuniões das comissões Deputado Oscar Soares, 201, na sede da Assembleia Legislativa. A CCJR é a comissão responsável por emitir parecer a todos os projetos que passam pela Casa em relação à constitucionalidade e legalidade.

O presidente e o vice-presidente da CCJR são, respectivamente, Dilmar Dal Bosco (DEM) e Sebastião Rezende (PSC). Os outros titulares são Dr. Eugênio (PSB), Lúdio Cabral (PT) e Sílvio Fávero (PSL).

Abaixo está a relação das proposições que serão analisadas e votadas na CCJR, é importante lembrar que a pauta pode sofrer alterações a qualquer momento:

Relator deputado Dilmar Dal Bosco:                     

Projeto de Lei nº 179/2016 – Autor: Dep. José Domingos Fraga (Apensado o Projeto de Lei nº434/2017 de autoria do Dep. Jajah Neves)
Ementa: Torna obrigatória a implementação de medidas com fins educativos para reparar
danos causados ao ambiente das escolas públicas do Estado de Mato Grosso.

Projeto de Lei nº 484/2017 – Autor: Dep. Silvano Amaral
Ementa: Institui o programa “Reinserção Após Cárcere” no Estado de Mato Grosso e dá
outras providências.

Projeto de Lei nº 724/2019 “Dispensa de Pauta” – Autor: Tribunal de Justiça
Ementa: Altera o art. 60 da Lei n. 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de
Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do
Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 875/2019 “Dispensa de Pauta” – Autor: Tribunal de Justiça
Ementa: Altera os Anexos I e IX da Lei no 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o
Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder
Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a transformação de cargos no Quadro
Funcional da Primeira Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, e dá outras
providências.

Relator deputado Dr. Eugênio:

Projeto de Lei nº 279/2017 “Reconstituído” – Autora: Dep. Janaina Riva
Ementa: Dispõe acerca das normas e diretrizes para controle externo da receita e renúncia de
receita pública no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de Lei nº 153/2018 – Autor: Dep. José Domingos Fraga
Ementa: Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pecuária de Corte
Familiar no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 42/2019 – Mensagem nº 98/2019 – “Dispensa de Pauta” – Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar no 38, de 21 de novembro de 1995, que
dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.

Relator deputado Lúdio Cabral:

Projeto de Lei nº 156/2017 – Autor: Dep. Oscar Bezerra
Ementa: Dispõe sobre a implantação do “Programa de Orientação Psicológica Voluntária nas
Escolas Públicas do Estado de Mato Grosso”.

Projeto de Lei nº 488/2017 – Autor: Dep. Sebastião Rezende
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades públicas e privadas no Estado de Mato Grosso realizarem treinamento para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita, destinados aos pais ou responsáveis por recém-nascidos e dá outras providências.

Relator deputado Sebastião Rezende:

Projeto de Lei nº 27/2017 – Autor: Dep. Guilherme Maluf
Ementa: Dispõe sobre a proibição de instalação e operação de radares móveis em locais que
dificultem a sua visualização pelos condutores de veículos, nas rodovias estaduais do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 237/2018 – Autor: Dep. Adalto de Freitas
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei no 10.116, de 11 de junho de 2014, que cria a Política Estadual de Saúde Bucal.

Projeto de Lei Complementar nº 65/2019 “Dispensa de Pauta” – Autor: Lideranças Partidárias
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 429, de 21 de julho de 2011, que dispõe
sobre a organização, estrutura e competências da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Relator deputado Silvio Fávero:

Projeto de Lei nº 200/2017 (c/emenda e c/substitutivo integral) – Autor: Dep. Gilmar Fabris
Ementa: Torna Obrigatório o Sistema Único de Saúde – SUS a fornecer medicamentos, realizar consultas especializadas e exames laboratoriais, aceitar exames laboratoriais e encaminhamento para especialidade quando prescritos por profissionais da rede privada de saúde.

Projeto de Lei Complementar nº 48/2019 – Mensagem nº 101/2019 – (c/substitutivo integral) – “Dispensa de Pauta” – Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 49/2019 – Mensagem nº108/2019 – “Dispensa de Pauta” – Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que
dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 211/2019 – Autor: Dep. Xuxu Dal Molin
Ementa: Institui o Programa “Farmácia Solidária Integrada” no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Comente através do facebook:
ENQUETE »

FOTO NOTÍCIA
:: MT24Horas - Todos os direitos Reservados - Copyright 2019 ::