Boa noite, Segunda-Feira, 06 de Abril de 2020
PREVIDÊNCIA ESTADUAL
Mendes finaliza reforma; texto eleva idade mínima para servidores
Proposta de Emenda Constitucional deve passar a tramitar na Assembleia Legislativa nos próximos dias
03/03/2020 - 10h23 - Fonte: MidiaNews

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou já ter concluído o projeto que trata da segunda parte da reforma da Previdência do Estado. O texto deve passar a tramitar na Assembleia Legislativa já nos próximos dias.

O governador Mauro Mendes, que já concluiu segunda etapa de reforma da Previdência

O governador não deu detalhes do projeto, que é uma Proposta de Emenda Constitucional, mas adiantou que a principal mudança passa pela elevação da idade mínima: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

“Hoje mais de 90% de todos os mato-grossenses estão sob essa regra. Os trabalhadores da iniciativa privada, comércio e indústria, agricultura, a doméstica, o motorista, todo mundo: se homem, irá aposentar com 65 anos de idade, se mulher, com 62”, lembrou o governador.

“Então, não vejo nenhuma justificativa para que alguns ou parte dos servidores públicos possam se aposentar com 45 ou 50 anos. Nós estamos mandando uma lei dando aos mato-grossenses os mesmo direitos, já que temos praticamente os mesmos deveres”, emendou Mendes.

O governador reiterou ainda que o texto elaborado pelo Executivo replica as mesmas regras daquilo que foi aprovado no Congresso para os servidores públicos federais e trabalhadores da iniciativa privada.

“A segunda etapa já ficou pronta e foi assinada por mim. Eu acredito que ela deve estar, já foi ou está sendo protocolizada na Assembleia. Mas ela já foi finalizada por que demandava, após aprovação do Conselho, um estudo atuarial. E ele foi finalizado”, disse Mendes.

Em janeiro, os deputados estaduais aprovaram a primeira parte da reforma, que elevou de 11% para 14% a alíquota de contribuição do funcionalismo com a Previdência.

A expectativa é que, assim como ocorreu no início do ano, a tramitação do projeto seja marcada por intensos protestos de servidores públicos.

 

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