Boa noite, Segunda-Feira, 22 de Julho de 2019
SINOP
Negado recurso que pretendia afastar multa aplicada a gestor da Câmara de Sinop
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão realizada em 11/06, não acolheu Recurso Ordinário (Processo nº 343293/2017) interposto pelo presidente da Câmara Municipal de Sinop, Ademir Antônio Bortoli.
14/06/2019 - 10h27 - Fonte: Assessoria

 

MOISES MACIEL CONSELHEIRO INTERINO

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão realizada em 11/06, não acolheu Recurso Ordinário (Processo nº 343293/2017) interposto pelo presidente da Câmara Municipal de Sinop, Ademir Antônio Bortoli. O recurso tinha o intuito de reformar o Acórdão nº 99/2018-SC, a fim de afastar a aplicação de multa de 10 UPFs devido a irregularidades encontradas na movimentação das contas bancárias do Legislativo Municipal no período de janeiro a outubro de 2017. As falhas foram detectadas em auditoria de conformidade, que evidenciou vários problemas contábeis.

O relator do recurso, conselheiro interino Moises Maciel, lembrou que ao final da auditoria de conformidade foram encontradas duas falhas: não integração do sistema de pagamentos da Câmara Municipal com o sistema bancário (Sistema Brasileiro de Pagamentos), contrariando a Resolução de Consulta nº 20/2014-TP, e ausência de segregação de funções da contabilidade e tesouraria, contrariando a Resolução de Consulta nº 31/2010.

Após análise do recurso ordinário, a auditoria técnica e o relator concluíram pela manutenção apenas do apontamento referente à ausência do sistema de pagamento da Câmara Municipal com o sistema bancário. "Concluo que os órgãos/entidades pertencentes à Administração Pública mato-grossense, no caso, a Câmara Municipal de Sinop, devem realizar seus pagamentos apenas pelos meio eletrônicos de pagamentos disponibilizados pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A integração evitaria a realização de pagamentos ilegítimos, tais como aqueles destinados a credores fictícios, realizados em duplicidade, sem o processamento de despesa", disse o conselheiro interino.

Comente através do facebook:
ENQUETE »
VOCÊ É A FAVOR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

FOTO NOTÍCIA
:: MT24Horas - Todos os direitos Reservados - Copyright 2019 ::