Boa noite, Sábado, 18 de Novembro de 2017
SINOP
Juiz cancela sessão que cassou vereador de Sinop e Brandão reassume cadeira
O advogado Vilson Paulo explicou ao que a decisão deve ser cumprida de imediato, ou seja, Brandão já irá retornar aos trabalhos na Câmara.
09/11/2017 - 07h55 - Fonte: Rd News

 

O vereador cassado por Sinop, Fernando Brandão (PR), que teve seu mandato cassado em agosto pelos colegas parlamentares, conseguiu, na Justiça, anular a 25ª sessão ordinária que foi realizada exclusivamente para votação de seu afastamento.

O juiz da 6ª vara, Mirko Vicenzzo Gianotte, deferiu o pedido da defesa de Brandão e em sua decisão decretou que o afastado retorne à Câmara. “Determino a reintegração do autor Fernando Heleodoro Brandão ao cargo de vereador do município de Sinop, devendo o Poder Legislativo adimplir com os vencimentos inerentes ao cargo desde a data do afastamento”, traz trecho da decisão.

O magistrado anula o processo administrativo desde sua instauração e formação da Comissão Processante, embora existam indícios de cometimento de infrações político-administrativas pelo impetrante. No documento Gianotte aponta que houve desrespeito ao Regimento Interno pois ultrapassou os princípios constitucionais processuais.

Gianotte explica na sentença que as normas regimentais não foram seguidas, visto que quando a casa recebeu o ofício informando da abertura do procedimento investigatório, cabia à Câmara, por meio de sua procuradoria, realizar o acompanhamento e após isso, o presidente Ademir Bortoli (PMDB) deveria seguir os procedimentos e não constituir a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP).

Outro fator que desrespeitou o regimento interno foi a nomeação dos membros da comissão que, conforme a lei, deve ser efetuada por meio de votação nominal, sendo considerados eleitos os três vereadores que obtiverem o maior número de votos, contudo, Bortoli submeteu Tony Lennon (PMDB), Joacir Testa (PDT), e Dilmair Callegaro (PSDB), para compor a comissão, pois se manifestaram favoráveis a participarem, ou seja, isso desrespeitou a maneira de composição da CPI. Os três mais votados de Sinop são Dilmair Callegaro (PSDB), Ademir Bortoli (PMDB) e Icaro Francio Severo (PSDB).

Por fim, o juiz aponta que as provas produzidas pela CEDP e pelo Ministério Público, não afirmam ter havido a cobrança de percentual de salários de servidores ou mesmo a integralidade de salários servidores do Legislativo.

O advogado Vilson Paulo explicou ao  que a decisão deve ser cumprida de imediato, ou seja, Brandão já irá retornar aos trabalhos na Câmara. Remídio Kuntz (PMDB), que deixou a pasta de Obras para assumir a vaga na Câmara, volta para a suplência.

“Determino a reintegração do autor Fernando Heleodoro Brandão ao cargo de vereador do município de Sinop, devendo o Poder Legislativo adimplir com os vencimentos inerentes ao cargo desde a data do afastamento”

Entenda

Com 13 dos 15 votos, Brandão teve o mandato cassado pelos parlamentares após 5h de sessão. Os dois votos restantes foram uma abstenção de Hedvaldo Costa (PR) e outro contrário do próprio Brandão. Conforme a justificativa apresentada pela CEDP, em detrimento dos indícios convincentes de atos ilícitos e as expressivas contradições presentes na versão apresentada pela defesa de Brandão, foi inevitável a veracidade da representação.

A Comissão também alegou que houve quebra de decoro parlamentar, pois o vereador cassado agiu de forma ativa, passiva, omissiva, em condutas ilegais, imorais e antiéticas, também foi omissivo e passivo ante a prática de extorsão de parte ou de todo o salário dos servidores, prática de agiotagem, além de ser omissivo e passivo em relação ao abuso da carga horária de trabalho dos seus funcionários.

A denúncia

Em março, uma das ex-funcionárias que denunciou o suposto ato de improbidade administrativa disse que o montante exigido mensalmente pelo parlamentar chegava a R$ 1,8 mil. outro servidor que também trabalhou para Brandão neste mandato contou que o primeiro salário de R$ 2,3 mil foi repassado integralmente à assessora de gabinete Viviane Bulgarelli. Já os outros dois subsequentes nem foram pagos a ele.

Reviravolta

A sessão foi cancelada por duas vezes e também houve um adiamento da votação. A primeira seria realizada em 3 de julho, entretanto o mesmo juiz cancelou a votação, por sua vez, o desembargador Luiz Carlos da Costa derrubou a liminar autorizando que a votação fosse realizada. Então o Legislativo remarcou para o dia 7.

Na noite do dia 6 a segunda determinação foi protocolada e pela segunda vez houve o cancelamento, mas o desembargador não acatou o pedido de Gianotte e deu aval positivo para a votação, que desta vez foi remarcada para 7 de agosto, contudo, o Legislativo estava em recesso e a votação que culminou na cassação do Brandão ocorreu no dia 14. Desde então ele estava afastado do cargo.

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