Boa noite, Quarta-Feira, 14 de Novembro de 2018
RADARES EM VÁRZEA GRANDE
Novos radares podem flagrar irregularidades em até dois quilômetros de distância
Os equipamentos de fiscalização eletrônica estarão aptos a registrar infrações de até 2 km de distância do ponto móvel de carros e motocicletas
17/10/2018 - 09h42 - Fonte: Olhar direto

Uma investigação feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) apura o suposto pagamento de R$ 92 milhões de propina a agentes públicos estaduais e a terceiros por cinco transportadoras. A portaria que instaura o processo administrativo foi publicada no Diário Oficial do Estado nessa terça-feira (16).

O processo administrativo, conforme a CGE, tem como base a Lei Federal n° 12.846/2013, também Lei Anticorrupção, e visa apurar se as empresas tinham como objetivo obter créditos indevidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o combustível em Mato Grosso, entre 2010 e 2015.

De acordo com a Controladoria Geral do Estado, há indícios de autoria e de materialidade extraídos do acordo de colaboração do ex-governador Silval Barbosa, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das declarações dele nas oitivas realizadas em janeiro deste ano na sede da CGE e de inquéritos em andamento compartilhados pelo Ministério Público Estadual (MPE).

A CGE adiantou que, quando o processo for concluído, e depois de assegurados a ampla defesa e o contraditório, uma das eventuais penalidades é a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto das empresas no exercício anterior ao da instauração do processo, além de reparação integral dos danos causados à administração pública.

Outras sanções administrativas são: restrição ao direito de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração pública, bem como publicação de eventual condenação na sede e no site das próprias empresas e em jornal de grande circulação local e nacional.

Comente através do facebook:
ENQUETE »

FOTO NOTÍCIA
:: MT24Horas - Todos os direitos Reservados - Copyright 2018 ::