Boa noite, Domingo, 22 de Outubro de 2017
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Membros da CPI da Telefonia Móvel participam de reunião em Brasília
Ontem (27), os membros da CPI da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa de Mato Grosso estiveram reunidos, em Brasília, com a Comissão Especial da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais sobre as CPIs da Telefonia (Unale).
28/03/2014 - 18h37 - Fonte: Com Assessoria

 

Reunião da CPI da Telefonia Móvel

Ontem (27), os membros da CPI da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa de Mato Grosso estiveram reunidos, em Brasília, com a Comissão Especial da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais sobre as CPIs da Telefonia (Unale). Os parlamentares apresentaram relatórios sobre o andamento das CPIs em cada Estado. O encontro contou com a participação do presidente da Unale, deputado Sérgio Leite (PT/PE), que iniciou os trabalhos falando da necessidade de intensificar ainda mais o debate sobre a telefonia nas Assembleias.

“Essa é uma batalha que a Unale tem enfrentado todos os dias e os resultados já estão aparecendo nos Estados, mas ainda há um grande caminho a ser percorrido. A partir de agora precisamos intensificá-lo, para que o debate saia da esfera dos Estados para o âmbito nacional”, afirmou o deputado Sérgio Leite.

O presidente da Comissão, deputado Ernani Polo, afirmou que, mesmo após a conclusão dos trabalhos da CPI da Telefonia no Rio Grande do Sul, alguns problemas persistem como a perda da identidade das operadoras após a liberação da portabilidade e o déficit de antenas, que gera constantes quedas em ligações no Estado. Mas que segundo ele, é um problema nacional. Ernani Polo falou, ainda, do aumento da contratação, por empresas de pequeno e médio porte, de consultorias especializadas em analisar cobranças indevidas nas faturas telefônicas.

 “É assustar ver que em algumas empresas os valores cobrados indevidamente nas contas chega a 75% do valor real do débito”.

O presidente da CPI de Mato Grosso, o deputado estadual Ondanir Bortolini (PR), Nininho, afirma que a reunião foi proveitosa, uma vez que todos puderam tocar experiências e ideias sobre o relatório final e as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Essa reunião veio em boa hora, estamos finalizando a CPI e conseguimos trocar experiências e acatar algumas dicas das CPIs que já foram encerradas”, diz Nininho.

“As CPIs instauradas no Amazonas e no Acre solicitaram cópia do nosso TAC, o que comprova a qualidade da nossa equipe técnica e nos mostra que estamos no caminho certo”, ressalta.

TCU

Ainda na quinta-feira, a Comissão Especial da Unale sobre as CPIs da Telefonia foi recebida pelo ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Augusto Nardes. Os deputados pediram apoio à realização de uma auditoria imediata junto a Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) para apurar a aplicação dos valores dos fundos de investimento e a fiscalização da Anatel dos serviços prestados ao consumidor.

 Segundo o ministro, desde 2012 o TCU apura a qualidade dos serviços prestados pelas telefônicas. A Comissão da Unale pretende criar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em âmbito nacional. O objetivo é melhorar o sistema de telecomunicações em todos os Estados. Augusto Nardes sugeriu que seja realizado um trabalho de auditorias nas telecomunicações como o que foi feito na área da saúde e educação, que apontou que pouco mais de 30% da verba destinada à educação é utilizada no setor.

“Nosso maior problema é a má gestão dos recursos que deveriam ser aplicados nas áreas de serviço base. Precisamos realizar uma auditoria aprofundada junto a Anatel para apurar as irregularidades nas telecomunicações no Brasil”.

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