Justiça cobra explicações da Prefeitura de Cuiabá sobre redução de adicional pago a dentistas

A Justiça de Mato Grosso determinou que a Prefeitura de Cuiabá apresente, no prazo de dez dias, esclarecimentos sobre a suposta redução do adicional de insalubridade pago aos cirurgiões-dentistas que atuam na rede municipal de saúde. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e disponibilizada no Diário da Justiça desta quarta-feira (4).

A determinação ocorre após uma ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso (Sinodonto-MT), que contesta alterações na forma de cálculo do benefício implementadas com a Lei Complementar Municipal nº 579/2025.

Segundo a entidade sindical, a nova legislação passou a estabelecer o salário-base da Classe A como referência para o pagamento do adicional de insalubridade, independentemente da classe ou do padrão em que o servidor esteja enquadrado.

Anteriormente, o cálculo considerava o vencimento correspondente à posição ocupada por cada profissional na carreira.

O sindicato argumenta que a alteração resultou em perdas financeiras para os dentistas, mesmo sem qualquer mudança nas atividades desempenhadas ou nas condições de exposição a agentes nocivos à saúde.

Além disso, a entidade questiona os critérios adotados pela administração municipal para o pagamento de um complemento provisório previsto em outra legislação, bem como descontos aplicados sobre a parcela conhecida como Prêmio Saúde.

Sindicato pede suspensão dos efeitos da mudança

Na ação judicial, o Sinodonto-MT solicita que o município apresente documentos funcionais e financeiros dos servidores para esclarecer os impactos das alterações.

A entidade também pede que a Justiça determine, de forma provisória, a manutenção do cálculo do adicional de insalubridade com base na classe e no padrão de cada profissional.

Como alternativa, o sindicato requer medidas que impeçam a redução da remuneração total dos trabalhadores.

Prefeitura terá prazo para apresentar defesa

Ao analisar o processo, o magistrado decidiu ouvir primeiro a Prefeitura de Cuiabá antes de avaliar o pedido de liminar apresentado pelo sindicato.

O juiz destacou que uma eventual decisão imediata poderia provocar impactos financeiros e administrativos na folha de pagamento dos servidores municipais.

Outro ponto considerado foi a existência de um processo anterior envolvendo o mesmo sindicato. O magistrado quer esclarecimentos sobre as providências já adotadas pelo município para cumprir a sentença daquela ação, evitando possíveis conflitos entre decisões judiciais.

Após a manifestação da Prefeitura, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) terá mais dez dias para apresentar seu parecer.

Até o momento, a decisão judicial não determina o pagamento de valores retroativos nem obriga a Prefeitura a modificar imediatamente a forma de cálculo do adicional de insalubridade.

O processo seguirá em análise após as manifestações do município e do Ministério Público.