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Filhos de homem morto com nove facadas por policial militar em casamento cobram R$ 131 mil na Justiça

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PM foi condenado a mais de 16 anos de prisão pelo crime ocorrido em Cuiabá; Justiça determinou correções no pedido de indenização.

Os dois filhos de Rick Nilson da Silva Almeida, assassinado com nove golpes de canivete durante uma festa de casamento em Cuiabá, em janeiro de 2021, recorreram à Justiça para cobrar uma indenização de R$ 131,3 mil do policial militar Fábio José da Silva, condenado pelo homicídio.

O valor corresponde à atualização de uma indenização inicialmente fixada em R$ 75,9 mil pela Justiça Criminal, como reparação mínima aos familiares da vítima.

A ação tramita na 4ª Vara Cível de Várzea Grande. Em decisão publicada no dia 29 de outubro, o juiz Flávio Miraglia Fernandes concedeu aos filhos o benefício da gratuidade da Justiça, mas determinou que a Defensoria Pública apresente documentos complementares e corrija informações antes que o pedido de cobrança seja analisado.

Fábio foi condenado pelo Tribunal do Júri, em 2025, a 16 anos e quatro meses de prisão. Além da pena, a sentença estabeleceu o pagamento de 50 salários mínimos aos familiares de Rick, a título de danos morais. A condenação se tornou definitiva em 3 de dezembro de 2025, conforme consta no processo.

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Entre as pendências apontadas pelo magistrado está a ausência da decisão do Tribunal de Justiça que analisou o recurso apresentado contra a condenação. O documento é necessário para verificar se o valor da indenização foi mantido ou sofreu alguma alteração.

O juiz também solicitou esclarecimentos sobre quais familiares têm direito ao recebimento dos valores. Isso porque, além dos dois filhos, a certidão de óbito aponta que Rick deixou os pais, que também podem ter direito à reparação.

Outro problema identificado foi no cálculo apresentado pela Defensoria Pública. Segundo o magistrado, os juros foram aplicados incorretamente a partir de agosto de 2024, sendo necessária a apresentação de uma nova planilha com os valores individualizados.

A Defensoria terá prazo de 30 dias para atender às determinações judiciais. Também deverá informar se o policial está preso, indicando a unidade prisional, ou apresentar seu endereço atualizado.

Após as correções, o Ministério Público será ouvido e o processo retornará ao juiz, que decidirá sobre o prosseguimento da cobrança.

Relembre o crime

Rick Nilson da Silva Almeida foi assassinado na madrugada de 10 de janeiro de 2021, durante uma festa de casamento realizada no Clube Social Recanto Chora Neném, em Cuiabá.

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Conforme a denúncia do Ministério Público, uma discussão entre convidados e familiares terminou em violência. Rick teria tentado intervir na confusão quando foi segurado por Edivaldo Martins de Souza.

Nesse momento, segundo a acusação, o policial militar Fábio José da Silva sacou um canivete e desferiu nove golpes contra o abdômen da vítima.

Rick chegou a ser encaminhado para atendimento médico, mas deu entrada na unidade de saúde já sem vida.

O Ministério Público denunciou o policial por homicídio duplamente qualificado, apontando motivo fútil e utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Em 2025, o Tribunal do Júri considerou Fábio culpado e estabeleceu a pena de 16 anos e quatro meses de prisão.

Agora, os filhos da vítima buscam na esfera cível o recebimento da indenização determinada na sentença criminal.

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