Ladrão deixa celular cair durante furto em Sinop, vítima descobre identidade e Justiça valida prova

O caso chegou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que considerou válida a utilização dos dados obtidos no telefone para identificar o envolvido no furto.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Terceira Câmara Criminal, sob relatoria da desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte.

DEFESA ALEGOU VIOLAÇÃO DE PRIVACIDADE

Segundo os autos, durante a ação criminosa, um dos acusados deixou cair o aparelho celular dentro do estabelecimento.

Ao encontrar o telefone, a vítima acessou informações que permitiram identificar o proprietário e relacioná-lo ao crime.

A defesa dos condenados tentou anular a prova, argumentando que o acesso aos dados ocorreu sem autorização judicial e representaria violação à intimidade e à vida privada.

Entretanto, os desembargadores rejeitaram o argumento.

A relatora destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Tema 977 da repercussão geral, reconheceu a possibilidade de acesso limitado a dados de celulares encontrados casualmente em locais de crimes, com a finalidade de identificar o proprietário ou esclarecer a autoria do delito.

No caso analisado, o Tribunal ressaltou que o acesso inicial foi realizado pela própria vítima, sem participação ou orientação de policiais.

Diante dessas circunstâncias, a Câmara considerou a prova válida e rejeitou o pedido de absolvição.

JUSTIÇA REDUZIU PENAS DOS CONDENADOS

Apesar de manter a validade da prova, o TJMT decidiu revisar as penas aplicadas aos dois homens condenados por furto qualificado.

A defesa questionou os critérios utilizados na sentença, especialmente a consideração do período noturno e os percentuais de aumento das penas.

Os desembargadores entenderam que a prática do crime durante a noite poderia ser considerada uma circunstância desfavorável, já que os envolvidos teriam aproveitado o período de menor vigilância para cometer o furto.

Por outro lado, o Tribunal identificou problemas na fundamentação de parte dos aumentos aplicados.

Em relação a um dos condenados, foi afastada a avaliação negativa de sua conduta social. A sentença havia considerado que ele cometeu o novo crime enquanto cumpria uma pena anterior, mas os documentos demonstraram que o cumprimento daquela condenação ainda não havia começado.

O colegiado também adotou um critério mais proporcional para o cálculo das penas.

VEJA COMO FICARAM AS CONDENAÇÕES

Com a decisão, as penas foram reduzidas:

• Primeiro condenado: de cinco anos para três anos e seis meses de prisão, em regime inicial semiaberto.

• Segundo condenado: de três anos e quatro meses para dois anos e onze meses de prisão, em regime inicial aberto.

A decisão mantém as condenações por furto qualificado e estabelece que a utilização de informações de celulares encontrados em cenas de crimes deve respeitar limites legais, especialmente quanto à finalidade do acesso aos dados.

O julgamento também reforça a necessidade de fundamentação concreta para aumentar penas em processos criminais.