MP tenta barrar ex-PM condenado a 33 anos de prisão como testemunha no júri de Paccola em Cuiabá

Mauro é ex-policial militar e foi condenado a 33 anos de prisão por um duplo homicídio ocorrido em São Paulo. Segundo o Ministério Público, a defesa pretende apresentá-lo como especialista, mas não demonstrou qual seria seu conhecimento concreto sobre os fatos relacionados ao processo.

Paccola é acusado de matar a tiros o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, conhecido como “Japão”, em 1º de julho de 2022, em Cuiabá. O ex-parlamentar responde por homicídio qualificado por motivo torpe e pelo uso de recurso que teria dificultado a defesa da vítima.

A participação de Mauro no julgamento foi autorizada pela juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio, que admitiu o advogado como testemunha comum.

Entretanto, os promotores Samuel Frungilo, Vinicius Gahyva Martins, Elide Manzini de Campos e Rodrigo Ribeiro Domingues questionaram a decisão.

Segundo o MP-MT, a defesa não esclareceu quais fatos o ex-policial teria presenciado, tampouco indicou a existência de conhecimento técnico específico que justificasse sua participação.

Na petição, os promotores afirmam que o objetivo seria permitir que Mauro apresentasse opiniões sobre a acusação criminal, sem contribuir diretamente para o esclarecimento dos acontecimentos.

O Ministério Público também destacou que a condenação criminal do advogado e sua atuação profissional não constituem, isoladamente, impedimentos legais para que ele seja ouvido.

A principal contestação está na ausência de informações sobre a finalidade do depoimento e sobre como o ex-policial teria tomado conhecimento dos fatos.

Diante disso, o órgão solicitou a reforma da decisão judicial para impedir sua participação no plenário.

O homicídio ocorreu em julho de 2022, quando Alexandre Miyagawa de Barros foi atingido por disparos de arma de fogo.

Segundo a acusação do Ministério Público, a vítima foi baleada pelas costas. A defesa de Paccola, por outro lado, sustenta que o ex-vereador agiu em legítima defesa.

O julgamento será realizado pelo Tribunal do Júri, responsável por analisar as provas e decidir sobre a responsabilidade criminal do acusado.

Mauro da Costa Ribas Junior foi demitido da Polícia Militar e condenado a 33 anos de prisão pelas mortes do segurança Emerson Heida, de 28 anos, e do metalúrgico Edson Edney da Silva, de 27 anos.

Os crimes aconteceram em setembro de 2010. Os corpos das vítimas foram encontrados carbonizados em uma área de mata em Parelheiros, na zona sul de São Paulo.

O advogado também integrou a defesa de três policiais militares presos sob suspeita de envolvimento na morte de Vinicius Gritzbach, delator do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Em outro episódio, Mauro foi alvo de um ataque a tiros em Sorocaba, no interior paulista. O veículo em que estava foi atingido por disparos, e ele sofreu ferimentos no rosto provocados por estilhaços de vidro. O caso foi registrado como tentativa de homicídio.

Com o pedido apresentado pelo Ministério Público, caberá à Justiça decidir se Mauro da Costa Ribas Junior poderá prestar depoimento durante o julgamento.

Até eventual reforma da decisão, permanece válida a autorização para sua participação.

O júri de Marcos Paccola está previsto para o dia 17 de novembro, em Cuiabá.