Fiscalização flagra 19 menores trabalhando irregularmente em empresas de MT; criança de 12 anos está entre os casos

Uma operação de combate ao trabalho infantil identificou 19 crianças e adolescentes, com idades entre 12 e 17 anos, trabalhando em condições irregulares em Mato Grosso. As fiscalizações ocorreram entre setembro e novembro de 2026 e atingiram estabelecimentos comerciais e industriais de diferentes regiões do estado.

A ação foi conduzida pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, vinculada à Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRTE-MT), com equipes de Cuiabá, Sinop e Rondonópolis.

Ao todo, foram realizadas 37 fiscalizações, que identificaram irregularidades em 14 estabelecimentos. Entre os jovens encontrados, cinco tinham menos de 16 anos, incluindo uma criança de apenas 12 anos.

Dez adolescentes foram afastados do trabalho

Após a identificação das irregularidades, dez adolescentes foram retirados das atividades consideradas proibidas pela legislação.

Outros nove puderam continuar trabalhando, desde que suas funções fossem adequadas às exigências legais. Entre as mudanças determinadas estavam ajustes na jornada e a suspensão de atividades realizadas durante a noite.

Jovens trabalhavam com produtos químicos e equipamentos perigosos

As equipes encontraram situações irregulares em restaurantes, lanchonetes, bares, lavanderias, lojas de autopeças, estabelecimentos de pneus, locadoras de veículos, prestadoras de serviços e indústrias.

Entre os problemas identificados estavam adolescentes realizando lavagem e manutenção de veículos com exposição a solventes, óleos e outros produtos químicos.

Também foram constatadas atividades envolvendo operação de máquinas e equipamentos motorizados, utilização de instrumentos cortantes sem proteção adequada, trabalho noturno e atendimento como garçom em locais que comercializam bebidas alcoólicas.

Essas atividades podem oferecer riscos à saúde, à segurança e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Fiscalização também percorreu ruas e semáforos

Além das empresas, os auditores realizaram inspeções em espaços públicos, incluindo semáforos e áreas próximas a supermercados.

Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, o comércio de rua exercido por crianças e adolescentes está entre as piores formas de trabalho infantil, devido à exposição ao trânsito, às condições climáticas e a possíveis situações de violência.

Crianças e adolescentes serão acompanhados pela rede de proteção

Os jovens identificados durante a operação estão sendo encaminhados aos órgãos responsáveis pela proteção da infância e adolescência.

A rede inclui Conselhos Tutelares, secretarias municipais de Assistência Social e Educação, Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho.

O objetivo é garantir o acompanhamento dos casos e impedir que os menores continuem expostos a atividades proibidas.

O que determina a legislação

A Constituição Federal proíbe o trabalho de menores de 16 anos, com exceção da aprendizagem profissional, permitida a partir dos 14 anos.

Para adolescentes com menos de 18 anos, também são proibidas atividades noturnas, perigosas ou insalubres.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que 4.318 crianças e adolescentes foram afastados de situações de trabalho infantil em todo o Brasil durante 2025.

Como denunciar

Casos suspeitos de exploração do trabalho infantil podem ser comunicados ao Ministério do Trabalho e Emprego por meio do Sistema Ipê Trabalho Infantil.