BMW vendida por R$ 50 mil vira alvo de disputa judicial após condenação de ex-estagiário do Detran-MT

Uma BMW que pertenceu a um ex-estagiário do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) se tornou alvo de uma disputa judicial envolvendo uma empresa do setor automotivo e uma condenação por improbidade administrativa. A Justiça estabeleceu prazo de 15 dias para que a Recanto Automóveis Ltda apresente uma ação específica na tentativa de retirar o bloqueio do veículo.

A determinação foi assinada pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e publicada na quarta-feira (11).

A empresa afirma ter adquirido o automóvel por R$ 50 mil, em 2023, antes da imposição da restrição judicial. O carro está vinculado a um processo contra Edson Albuquerque Lemes, ex-estagiário do Detran-MT condenado por envolvimento em uma fraude na emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Empresa afirma que comprou BMW antes do bloqueio

Segundo a Recanto Automóveis, a negociação foi realizada regularmente, mediante contrato de compra e venda, com comunicação da intenção de transferência ao órgão de trânsito.

A defesa da empresa sustenta que a aquisição ocorreu de boa-fé e que o automóvel não deveria responder por uma dívida judicial do antigo proprietário.

Conforme os documentos apresentados, a restrição de transferência foi registrada no sistema Renajud em 26 de janeiro de 2026, aproximadamente três anos depois da negociação.

Por esse motivo, a compradora solicitou a suspensão urgente do bloqueio e, posteriormente, seu cancelamento definitivo.

Juíza determina abertura de processo separado

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) questionou a forma como a empresa apresentou o pedido.

Segundo o órgão, a contestação deveria ocorrer por meio de embargos de terceiro, procedimento utilizado por pessoas ou empresas que alegam ter seus bens atingidos por uma decisão judicial em processo do qual não fazem parte.

A magistrada concordou com o entendimento e determinou que a Recanto Automóveis formalize uma ação independente, apresentando a documentação necessária, o valor da causa e o recolhimento das custas processuais ou eventual justificativa para gratuidade.

A empresa terá 15 dias para cumprir a determinação.

A juíza ainda não analisou se a compra foi realizada de boa-fé nem decidiu sobre a retirada da restrição. Caso a empresa não regularize o pedido, a contestação poderá deixar de ser examinada.

Fraude na emissão de CNH ocorreu em 2001

A disputa judicial tem origem em uma condenação por improbidade administrativa envolvendo Edson Albuquerque Lemes.

Segundo o processo, o ex-estagiário do Detran-MT foi responsabilizado por uma irregularidade registrada em 2001, quando teria utilizado uma ferramenta interna do sistema do órgão, identificada como HBPRECAN, para inserir dados de um homem e emitir uma habilitação de maneira fraudulenta.

Pela conduta, Edson foi condenado ao pagamento de R$ 13,2 mil.

Como a obrigação não foi integralmente cumprida, a Justiça adotou medidas para localizar bens que pudessem garantir o pagamento da dívida.

Ex-estagiário teve dívida parcelada em 40 vezes

Em 2023, a Justiça autorizou que Edson quitasse a condenação em 40 parcelas mensais, após manifestação favorável do Ministério Público.

Na ocasião, ele alegou enfrentar dificuldades financeiras.

Posteriormente, diante das pendências no cumprimento da sentença, foram adotadas medidas de restrição patrimonial, incluindo o bloqueio da BMW.

Em agosto de 2026, a magistrada também determinou providências para esclarecer a localização do automóvel, após o ex-estagiário não apresentar as informações solicitadas no prazo estabelecido.

Agora, a empresa que afirma ter comprado o veículo tenta demonstrar que a negociação ocorreu antes da restrição e que possui direito à liberação do bem.

A decisão sobre a propriedade e a manutenção ou retirada do bloqueio dependerá da análise judicial do pedido, caso seja apresentado pelo procedimento adequado.