STJ nega liberdade a PM aposentado suspeito de lavar dinheiro para o Comando Vermelho em MT

Investigado teria movimentado milhões de reais e emprestado o próprio nome para ocultar patrimônio de integrantes da facção criminosa

A ministra Maria Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão preventiva do policial militar aposentado Edinilton Freitas de Melo, investigado por suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Comando Vermelho (CV), em Mato Grosso. A decisão foi publicada na terça-feira (10).

Edinilton foi preso em março deste ano, durante a Operação Speakeasy, deflagrada pela Polícia Civil para combater uma estrutura criminosa que teria movimentado aproximadamente R$ 200 milhões entre 2021 e 2025.

Conforme as investigações, o militar aposentado teria desempenhado papel importante na ocultação de bens e valores pertencentes a integrantes da organização criminosa. Para isso, ele supostamente utilizava o próprio nome e uma empresa da qual é sócio, funcionando como uma espécie de “laranja” do grupo.

Os investigadores identificaram movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a renda declarada do suspeito. Segundo os documentos analisados pela Justiça, Edinilton teria movimentado mais de R$ 3,6 milhões, enquanto a empresa ligada a ele registrou cerca de R$ 5,8 milhões em créditos.

A suspeita é de que a estrutura empresarial fosse utilizada para dar aparência de legalidade a recursos de origem criminosa e esconder a verdadeira propriedade de veículos e outros bens.

Entre os elementos apresentados à Justiça está a suspeita de que o policial tenha participado da elaboração de um contrato com data retroativa para justificar a posse de um veículo apreendido durante as investigações.

DEFESA TENTOU DERRUBAR PRISÃO

Ao recorrer ao STJ, a defesa alegou que a Justiça de Mato Grosso teria cometido um equívoco ao atribuir ao policial a abertura de uma empresa em maio de 2025. Segundo os advogados, a sociedade teria sido constituída por outro investigado.

Também foi argumentado que as movimentações financeiras apontadas contra Edinilton seriam antigas e que não existiriam fatos recentes capazes de justificar a continuidade da prisão preventiva.

A defesa destacou ainda que outros investigados na mesma operação conseguiram deixar a prisão e solicitou a substituição da medida por alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições judiciais.

Os argumentos, porém, não foram suficientes para convencer a ministra.

Na avaliação de Maria Marluce Caldas, existem elementos concretos indicando que o policial aposentado teria continuado participando de atividades relacionadas à ocultação de patrimônio mesmo depois do início das investigações.

A magistrada destacou conversas extraídas de dados armazenados em nuvem, referentes a 2025, que apontariam a continuidade da atuação do investigado.

A ministra também considerou que a situação de Edinilton não poderia ser equiparada automaticamente à de outros envolvidos que receberam liberdade, uma vez que os elementos atribuídos a cada investigado são diferentes.

Embora tenha reconsiderado uma decisão anterior que havia barrado o habeas corpus por ausência de documentos, a magistrada não conheceu do pedido e não identificou ilegalidade flagrante que justificasse a soltura.

ESQUEMA MILIONÁRIO LIGADO À FACÇÃO

A Operação Speakeasy foi desencadeada após investigações identificarem uma possível rede de empresas utilizadas para movimentar recursos provenientes de atividades criminosas.

Segundo a Polícia Civil, distribuidoras de bebidas, lojas de joias e estabelecimentos de equipamentos eletrônicos estariam entre os negócios utilizados para ocultar dinheiro atribuído ao Comando Vermelho.

As apurações tiveram início em 2024, depois que investigadores localizaram um veículo registrado em nome de uma empresa de Várzea Grande, mas que estava sendo utilizado por um homem apontado como liderança da facção.

A partir dessa descoberta, os policiais identificaram outras movimentações suspeitas e possíveis relações entre empresários, intermediários financeiros e integrantes da organização criminosa.

Durante a operação, foram cumpridos 12 mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão em municípios de Mato Grosso, Goiás e São Paulo.

A Justiça também determinou medidas envolvendo 35 veículos, a suspensão de 12 empresas e o bloqueio de 29 contas bancárias.

De acordo com o delegado Victor Hugo Caetano de Freitas, os valores investigados teriam origem principalmente no tráfico de drogas e em outras atividades ilícitas atribuídas à facção.

PRISÃO CONTINUA MANTIDA

Com a decisão do STJ, Edinilton Freitas de Melo permanece preso preventivamente enquanto o processo segue seu curso.

A defesa também manifestou preocupação com a segurança do policial aposentado dentro da unidade prisional. Sobre esse ponto, a ministra orientou que eventuais pedidos relacionados às condições de custódia sejam apresentados ao juízo responsável.

O investigado ainda não foi condenado pelos fatos descritos na operação, e as suspeitas deverão ser analisadas pela Justiça no decorrer do processo.