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Menina de 11 anos tenta proteger mãe de pedradas, acaba ferida e agressor é condenado em MT

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Tribunal de Justiça manteve a condenação do homem por lesão corporal em contexto de violência doméstica e determinou indenização de R$ 2 mil à criança.

Uma menina de apenas 11 anos ficou ferida ao tentar proteger a própria mãe durante uma agressão em Barra do Garças, a 509 quilômetros de Cuiabá. A criança foi atingida por pedras arremessadas pelo ex-companheiro da mulher, que pretendia agredi-la após uma discussão.

O caso foi analisado pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que decidiu, por unanimidade, manter a condenação do acusado pelo crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar.

Apesar de confirmar a responsabilidade criminal do homem, os desembargadores reduziram a pena de um ano para três meses de detenção, em regime inicial aberto.

Criança entrou na frente da mãe durante agressão

Conforme os autos, o homem discutia com a ex-companheira quando começou a lançar pedras em sua direção.

Ao perceber que a mãe estava sendo atacada, a filha tentou protegê-la, colocando-se à frente dela.

Durante a agressão, a menina acabou atingida e sofreu ferimentos no braço.

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As lesões foram confirmadas por exame pericial realizado após a ocorrência.

Defesa alegou que homem não pretendia atingir a menina

Condenado em primeira instância, o acusado recorreu da sentença alegando falta de provas suficientes.

A defesa sustentou que ele não tinha intenção de ferir a criança, uma vez que as pedras eram direcionadas à ex-companheira.

Também argumentou que o homem estava sob efeito de bebida alcoólica no momento dos fatos.

Entretanto, os argumentos não foram suficientes para afastar a condenação.

A relatora do processo, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, destacou que os depoimentos da menina e de sua mãe, somados ao laudo pericial e aos registros policiais, comprovaram a agressão.

Justiça afirma que atingir outra pessoa não elimina responsabilidade

Ao analisar o caso, a magistrada explicou que o fato de o acusado ter ferido alguém diferente de seu alvo inicial não exclui a responsabilidade criminal.

A situação é conhecida juridicamente como erro na execução, previsto no artigo 73 do Código Penal.

Nesse tipo de ocorrência, o agressor pode ser responsabilizado mesmo quando sua conduta atinge uma pessoa diferente daquela que pretendia ferir.

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O Tribunal também rejeitou a alegação de que o consumo de álcool afastaria a responsabilidade penal, destacando que a embriaguez voluntária não isenta o autor das consequências de seus atos.

Pena foi reduzida, mas indenização à criança foi mantida

Embora tenha confirmado a condenação, a Terceira Câmara Criminal revisou a pena aplicada ao acusado.

Os desembargadores entenderam que a embriaguez, isoladamente, não justificava o aumento da punição.

Também afastaram a agravante relacionada à idade da vítima, considerando que a agressão havia sido inicialmente direcionada à mãe.

Com isso, a pena foi reduzida de um ano para três meses de detenção, em regime inicial aberto.

Por outro lado, o Tribunal manteve integralmente a indenização de R$ 2 mil por danos morais, que deverá ser paga à menina.

A decisão também considerou as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para julgamentos envolvendo violência doméstica, reconhecendo a importância dos relatos das vítimas quando sustentados por outros elementos de prova.

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