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Justiça revoga prisão domiciliar de policial penal acusada de atirar três vezes em entregador de iPhone em Cuiabá

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Decisão unânime do Tribunal de Justiça de Mato Grosso beneficia Jorcenilma França Viegas, indiciada por tentativa de homicídio qualificado após episódio registrado por câmeras de segurança.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, revogar a prisão domiciliar da policial penal Jorcenilma França Viegas, de 46 anos, investigada por atirar contra um entregador durante a devolução de um aparelho celular em Cuiabá.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (18), durante o julgamento de um habeas corpus apresentado pela defesa da servidora.

Jorcenilma foi indiciada pela Polícia Civil por tentativa de homicídio qualificado contra Carlos Filipe, de 34 anos, atingido por três disparos de arma de fogo no bairro CPA IV.

O desembargador Rui Ramos Ribeiro foi o relator do processo. Até a divulgação da decisão, os fundamentos completos do julgamento ainda não estavam disponíveis para consulta pública.

Entregador foi baleado após devolver celular perdido

O caso aconteceu em 22 de julho, quando Carlos Filipe compareceu a um endereço para devolver um iPhone que havia sido perdido pela filha da policial penal em um shopping da capital.

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Imagens de câmeras de segurança registraram a chegada do entregador ao imóvel e o momento em que ele entregou o aparelho.

Na sequência, o homem foi atingido por três tiros, sendo um na perna direita e dois nas costas. Um dos projéteis atravessou o abdômen da vítima.

A ocorrência passou a ser investigada pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Policial alegou legítima defesa

Durante a investigação, Jorcenilma afirmou que efetuou os disparos para se defender, alegando que o entregador teria tentado tomar sua arma.

Entretanto, o delegado Nilson Farias, responsável pelas apurações, declarou que as imagens analisadas não sustentavam a versão apresentada pela investigada.

A Polícia Civil concluiu o inquérito com o indiciamento da policial por tentativa de homicídio qualificado, considerando o uso de recurso que teria dificultado ou impossibilitado a defesa da vítima.

A defesa também apresentou a alegação de uma suposta tentativa de extorsão relacionada à devolução do telefone.

Um áudio atribuído a um homem não identificado mencionaria a cobrança de R$ 600 para entregar o aparelho.

Prisão havia sido substituída por monitoramento eletrônico

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Jorcenilma foi presa em 5 de agosto, após o avanço das investigações.

A defesa solicitou sua liberdade à 12ª Vara Criminal de Cuiabá, mas o pedido foi negado.

Posteriormente, ao analisar um recurso, a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque e Silva concedeu parcialmente uma liminar, substituindo a prisão preventiva pela domiciliar, com utilização de tornozeleira eletrônica.

Agora, com a nova decisão colegiada do TJMT, a prisão domiciliar foi revogada.

A extensão de eventuais outras medidas cautelares dependerá do conteúdo integral da decisão judicial.

Policial foi afastada das funções

Após a repercussão do caso, a Secretaria de Estado de Justiça determinou o afastamento de Jorcenilma de suas atividades como policial penal.

A revogação da prisão domiciliar não representa absolvição nem encerra a apuração sobre os disparos.

O caso continua sujeito aos procedimentos judiciais cabíveis, e a investigada mantém o direito à ampla defesa e à presunção de inocência.

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