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MPF abre investigação para apurar atendimento escolar e acesso a serviços públicos em aldeias indígenas de MT

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Inquérito civil vai avaliar se comunidades Kayabi, em Apiacás, recebem educação adequada e estão incluídas nas políticas públicas municipais.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a oferta de educação escolar indígena às comunidades Kayabi, localizadas na Terra Indígena Kayabi, no município de Apiacás, a aproximadamente 965 quilômetros de Cuiabá.

A medida também busca verificar se os indígenas estão sendo contemplados pelas políticas públicas municipais e se possuem acesso regular a serviços públicos essenciais.

A portaria que formalizou a investigação foi assinada pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares e disponibilizada nesta quarta-feira (18).

MPF quer avaliar qualidade e regularidade do ensino

O principal objetivo do procedimento é verificar se os serviços de educação destinados às comunidades indígenas estão sendo oferecidos de maneira regular e suficiente.

A investigação deverá reunir informações sobre o atendimento educacional disponibilizado à população Kayabi e identificar eventuais necessidades de intervenção dos órgãos responsáveis.

Além da educação, o MPF acompanhará a inclusão dessas comunidades nas ações desenvolvidas pelo poder público municipal.

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Investigação já estava em andamento

Antes da abertura do inquérito civil, a situação era acompanhada por meio de um procedimento preparatório.

Com a conversão, o Ministério Público Federal poderá aprofundar a coleta de informações e documentos para avaliar a necessidade de providências administrativas ou judiciais.

Na portaria, o procurador destacou a necessidade de novas diligências para reunir elementos que permitam definir as medidas cabíveis.

As solicitações específicas foram determinadas em um despacho separado, cujo conteúdo não foi detalhado no documento divulgado.

Ainda não há irregularidades comprovadas

A abertura do inquérito não significa que o MPF tenha confirmado falhas na prestação dos serviços educacionais ou no atendimento às comunidades.

Até o momento, a portaria não apresenta conclusões sobre possíveis irregularidades nem identifica responsáveis por eventuais deficiências.

O procedimento ficará vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por assuntos relacionados aos povos indígenas e às comunidades tradicionais.

A partir das informações reunidas, o órgão poderá decidir pela adoção de medidas extrajudiciais, pelo ajuizamento de ações ou pelo arquivamento do caso, conforme os resultados da investigação.

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