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Condenado a 36 anos por matar ex-namorada e atual companheiro dela, Carlinhos Bezerra tenta anular júri em MT

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Defesa do empresário, filho do ex-governador Carlos Bezerra, questiona ausência de avaliação sobre capacidade mental e pede redução da pena para 23 anos e 4 meses.

A defesa do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, conhecido como Carlinhos Bezerra, entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar anular o julgamento que o condenou a 36 anos de prisão pelo feminicídio de sua ex-namorada, Thays Machado, e pelo homicídio de Willian César Moreno, então namorado dela.

Os advogados alegam que o Tribunal do Júri deixou de analisar uma questão considerada fundamental pela defesa: a possibilidade de o empresário apresentar capacidade reduzida de compreender a gravidade de seus atos no momento dos assassinatos.

Além da anulação do julgamento, a defesa apresenta um pedido alternativo para que a pena seja reduzida de 36 anos para 23 anos e 4 meses de prisão.

Crime aconteceu após término de relacionamento

Os assassinatos ocorreram em janeiro de 2023, em frente ao edifício Solar Monet, no bairro Consil, em Cuiabá.

Segundo a denúncia, Carlinhos não aceitava o fim do relacionamento com Thays e passou a monitorar a rotina da ex-namorada.

A mulher e Willian foram mortos a tiros.

O empresário, que é filho do ex-governador e ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB), foi localizado e preso horas depois dos crimes em uma propriedade rural da família, no município de Campo Verde.

Defesa questiona capacidade mental do condenado

O principal argumento apresentado no recurso é que os jurados deveriam ter sido questionados sobre a chamada semi-imputabilidade.

Esse conceito jurídico se refere a situações em que uma pessoa, em razão de determinadas condições mentais, teria capacidade reduzida de compreender o caráter ilícito de sua conduta ou de agir de acordo com esse entendimento.

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Os advogados sustentam que apresentaram documentos técnicos que justificariam a análise dessa possibilidade.

Entre os materiais citados estão pareceres elaborados em 2023 e 2026 por um psiquiatra e duas psicólogas, que levantaram hipóteses relacionadas a transtornos mentais, incluindo delírios de ciúmes.

A defesa também menciona registros de sintomas depressivos e ansiosos.

Esses documentos integram os argumentos apresentados pelos advogados e não representam, por si só, o reconhecimento judicial de semi-imputabilidade.

Advogados pedem novo julgamento

Segundo a defesa, a possibilidade de comprometimento da capacidade mental do empresário chegou a ser levantada pela autoridade policial dois dias após os assassinatos.

Os advogados afirmam que um pedido para instauração de incidente de insanidade mental foi negado antes do júri.

Agora, sustentam que a ausência de uma perícia oficial não deveria impedir que a questão fosse submetida aos jurados.

Por isso, solicitam a anulação do julgamento, a realização do exame e a convocação de um novo júri, com a inclusão de uma pergunta específica sobre a semi-imputabilidade.

Caso essa condição seja reconhecida nos termos previstos pela legislação, poderá haver redução da pena.

Defesa quer diminuir condenação de 36 para 23 anos

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Outro ponto contestado no recurso é a forma utilizada para calcular a punição pelos dois assassinatos.

Carlinhos foi condenado a 20 anos de prisão pela morte de Thays Machado e a outros 16 anos pelo homicídio de Willian César Moreno, totalizando 36 anos.

A defesa questiona a aplicação do chamado concurso formal impróprio, que resultou na soma das penas.

Os advogados pretendem que seja reconhecida a continuidade delitiva, sob o argumento de que os dois crimes aconteceram no mesmo contexto, dia e local, decorrentes de um único plano.

Pelo cálculo apresentado no recurso, a pena de 20 anos receberia um acréscimo de um sexto, chegando a 23 anos e 4 meses.

O enquadramento defendido pelos advogados ainda depende de análise do Tribunal de Justiça.

Empresário já teve prisão domiciliar revogada

Durante o andamento do processo, Carlinhos conseguiu prisão domiciliar em novembro de 2023, por questões de saúde.

Entretanto, o benefício foi revogado em fevereiro de 2024, após apontamentos de saídas sem autorização e descumprimento das medidas cautelares determinadas pela Justiça.

TJMT deverá analisar recurso

Com a apresentação da apelação, caberá ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso avaliar os argumentos da defesa.

O recurso busca tanto a realização de um novo julgamento quanto, alternativamente, a revisão do cálculo da pena.

Até eventual decisão que modifique a sentença, permanece a condenação de 36 anos de prisão imposta ao empresário pelos assassinatos de Thays Machado e Willian César Moreno.

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