Polícia Civil investiga grupos que criaram listas para boicotar comerciantes por posicionamento político em MT

A Polícia Civil de Mato Grosso instaurou um procedimento investigativo para apurar a divulgação de listas com nomes de empresários, profissionais liberais e estabelecimentos comerciais que estariam sendo alvos de boicote em razão de supostas preferências políticas. O caso foi registrado em Confresa, no Norte de Mato Grosso, e envolve também municípios da região.

Segundo informações preliminares, grupos criados em aplicativos de mensagens e redes sociais estariam compartilhando listas que identificam pessoas e empresas conforme seu suposto posicionamento político-partidário, acompanhadas de mensagens incentivando boicotes e possíveis represálias.

A investigação teve início após vítimas procurarem a delegacia para denunciar a inclusão de seus nomes ou estabelecimentos nas listas sem autorização. Até o momento, cinco pessoas registraram boletins de ocorrência.

Polícia investiga responsáveis pelas listas

As investigações são conduzidas pela Delegacia de Confresa, com apoio do Núcleo de Inteligência da Delegacia Regional de Vila Rica e em articulação com o Ministério Público.

O objetivo é identificar quem produziu as listas, quem participou da divulgação e se houve práticas criminosas, como ameaças, perseguição, ofensas à honra ou incitação ao crime.

A Polícia Civil alerta que a exposição indevida de informações sobre preferências políticas pode envolver dados pessoais sensíveis protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Dependendo das circunstâncias, a produção e a divulgação desse tipo de conteúdo podem resultar em responsabilização criminal e civil.

STJ já reconheceu possibilidade de crime em casos semelhantes

Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que mensagens incentivando moradores de uma cidade a boicotar comerciantes e prestadores de serviços por divergências político-partidárias podem configurar o crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal.

A caracterização do crime, entretanto, depende das circunstâncias e das provas de cada caso.

Polícia faz alerta à população

A Polícia Civil orienta que a população não compartilhe listas ou mensagens que exponham pessoas e estabelecimentos por suas preferências políticas.

Segundo a instituição, cada novo compartilhamento pode ampliar os prejuízos às vítimas e, dependendo da conduta, gerar responsabilização para quem divulga o material.

Pessoas que tenham seus nomes ou empresas incluídos nas listas, ou que recebam ameaças relacionadas ao caso, devem procurar uma delegacia e registrar boletim de ocorrência.

Até o momento, não foram informadas prisões relacionadas à investigação.