Justiça mantém decisão de levar policiais do Bope a júri por morte de homem em Cuiabá

A decisão foi proferida no dia 6 de novembro pelo juiz André Barbosa Guanaes Simões, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, que rejeitou o pedido de reconsideração apresentado pelas defesas dos policiais Adelson José Marques Filho e Antônio José Ventura de Almeida.

Os militares foram pronunciados em agosto deste ano pelos crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Ambos respondem ao processo em liberdade.

DEFESAS ALEGAM LEGÍTIMA DEFESA

Nos recursos apresentados à Justiça, Adelson sustentou que não existem provas suficientes de sua participação nos crimes. Segundo a defesa, o disparo que matou Gabriel teria ocorrido em legítima defesa de terceiro.

Em relação à tentativa de homicídio contra Marqueson, o policial negou participação e solicitou que a acusação fosse retirada.

Já Antônio José Ventura de Almeida alegou que agiu em legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal durante uma intervenção policial.

As defesas também solicitaram a exclusão das qualificadoras atribuídas aos crimes.

Entretanto, ao analisar os argumentos, o magistrado entendeu que existem elementos suficientes para que os fatos sejam examinados pelo Tribunal do Júri.

SUSPEITA DE VINGANÇA POR FURTO DE VEÍCULO

Um dos pontos destacados na decisão é a suspeita de que os crimes tenham sido motivados por vingança.

Conforme a acusação, os disparos teriam relação com o furto de um veículo pertencente ao policial Adelson José Marques Filho.

A hipótese foi mencionada pela vítima sobrevivente, Marqueson Rodrigues de Almeida, durante seu depoimento à Justiça.

O juiz considerou que o relato da vítima, associado às declarações de testemunhas e aos demais elementos reunidos durante a investigação, apresenta indícios suficientes para manter os policiais como acusados.

Segundo a decisão, existem versões conflitantes sobre a abordagem. Enquanto os militares afirmam que reagiram a uma suposta resistência armada, outros elementos apontam para a possibilidade de os disparos terem ocorrido sem agressão prévia das vítimas.

O magistrado também destacou que os exames periciais não foram conclusivos quanto ao possível manuseio de armas pelas vítimas.

QUALIFICADORAS FORAM MANTIDAS

A Justiça também decidiu preservar as três qualificadoras atribuídas aos policiais: motivo torpe, recurso que dificultou a defesa das vítimas e emprego de arma de fogo de uso restrito.

Para o juiz, a possibilidade de uma abordagem repentina dentro do imóvel, seguida de disparos, precisa ser examinada pelos jurados.

O magistrado ressaltou que, nesta fase processual, não cabe determinar definitivamente a culpa ou a inocência dos acusados, mas verificar se existem provas da ocorrência dos crimes e indícios suficientes de participação.

Com a decisão, o juiz manteve integralmente a pronúncia e determinou o encaminhamento do processo ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), responsável por analisar os recursos apresentados pelas defesas.

A decisão não representa condenação dos policiais. A responsabilidade individual de cada acusado ainda deverá ser examinada no julgamento, caso a pronúncia seja mantida após a análise dos recursos.