Havan de Luciano Hang é condenada a pagar R$ 300 mil por deixar funcionários sem assentos para descanso em MT

A rede de lojas Havan, pertencente ao empresário Luciano Hang, foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo após irregularidades nas condições de trabalho de funcionários da unidade de Rondonópolis, a 214 quilômetros de Cuiabá.

A sentença, proferida na segunda-feira (9), atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), que identificou a ausência de assentos para descanso de empregados que permaneciam em pé durante o expediente.

Além da indenização, a Justiça determinou que a empresa disponibilize cadeiras com encosto aos trabalhadores e corrija falhas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Funcionários trabalhavam em pé e não tinham cadeiras para descanso

A investigação começou após uma denúncia de que funcionários da loja eram obrigados a permanecer em pé durante a jornada, sem assentos disponíveis para utilização nas pausas permitidas pelo serviço.

Durante uma fiscalização realizada em julho de 2025, auditores do Trabalho constataram a ausência de cadeiras em diversos setores, incluindo brinquedos, tapetes, bazar, cama, mesa e banho e provadores.

Também foram identificadas irregularidades no registro de riscos ergonômicos. Conforme o MPT, problemas apontados nas avaliações realizadas pela própria empresa não haviam sido incluídos adequadamente no programa de prevenção.

Empresa apresentou documentos, mas Justiça manteve condenação

Em abril de 2026, o Ministério Público do Trabalho ingressou com uma ação civil pública solicitando a regularização das condições de trabalho e o pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo.

Durante o processo, a Havan apresentou fotografias e documentos para demonstrar que havia adotado medidas para corrigir as irregularidades.

Entretanto, a sentença destacou que as providências foram tomadas após a concessão de uma decisão liminar.

A Justiça também esclareceu que a existência de cadeiras nos refeitórios não substitui a obrigação de disponibilizar assentos nos setores de trabalho para utilização durante pausas e intervalos entre atendimentos.

Multa pode chegar a R$ 50 mil por descumprimento

Ao analisar o caso, a Justiça considerou que a falta de condições adequadas para descanso representou uma violação aos direitos coletivos relacionados à saúde e à segurança dos trabalhadores.

Com isso, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo.

A decisão também manteve multa de R$ 50 mil por obrigação descumprida, a cada constatação de irregularidade.

O valor da indenização deverá ser destinado a fundos públicos ou projetos e instituições voltados a finalidades sociais, educacionais ou à melhoria das condições de trabalho.

As determinações relacionadas à disponibilização de assentos e à correção dos riscos ergonômicos devem ser cumpridas imediatamente, mesmo que a empresa apresente recurso.

A decisão ainda pode ser contestada nas instâncias superiores da Justiça do Trabalho.