Zanin manda retirar tornozeleira de ex-servidor do TJMT investigado por suposta venda de sentenças

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de Rafael Macedo Martins, ex-servidor do gabinete do desembargador aposentado Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Rafael é investigado na Operação Sisamnes, que apura um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais e vazamento de informações sigilosas.

A decisão foi proferida na quinta-feira (12) e levou em consideração o tempo de duração das medidas cautelares, impostas há quase dois anos, sem que uma denúncia formal tenha sido apresentada contra o investigado.

Apesar da retirada do equipamento eletrônico, Rafael continuará submetido a outras restrições determinadas pela Justiça.

Ministro considera monitoramento desproporcional

Na decisão, Cristiano Zanin avaliou que a manutenção da tornozeleira eletrônica por um período prolongado exige justificativas concretas e atuais.

Segundo o ministro, a gravidade das suspeitas e a complexidade das investigações não são suficientes, isoladamente, para justificar a continuidade do monitoramento.

Rafael estava submetido às medidas cautelares desde 26 de novembro de 2024.

Zanin também ressaltou a necessidade de maior rapidez na definição sobre o eventual oferecimento de denúncia, considerando que os investigados permanecem sujeitos a restrições judiciais.

Ex-servidor continuará proibido de acessar o TJMT

Embora tenha autorizado a retirada da tornozeleira, o ministro manteve as demais medidas cautelares aplicadas ao ex-servidor.

Entre elas estão a suspensão do exercício de funções públicas, a proibição de entrar nas dependências do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a proibição de manter contato com outros investigados e a obrigação de entregar o passaporte.

As determinações continuam em vigor enquanto não houver nova decisão judicial.

Defesa alegou cumprimento das medidas judiciais

Ao solicitar a retirada do equipamento, a defesa de Rafael argumentou que ele vinha cumprindo todas as determinações impostas pelo STF.

Os advogados afirmaram que não houve registros de tentativa de fuga, interferência na produção de provas, intimidação de testemunhas ou prática de novos crimes.

A defesa também citou uma decisão anterior do próprio ministro Cristiano Zanin, que autorizou a retirada da tornozeleira do advogado Flaviano Kleber Taques Figueiredo, outro investigado na operação.

O pedido sustentou que situações semelhantes deveriam receber tratamento equivalente, respeitando os princípios da igualdade e da segurança jurídica.

Decisão não beneficia automaticamente outros investigados

Zanin destacou que a retirada da tornozeleira não representa o encerramento das investigações nem o reconhecimento de inocência do ex-servidor.

O ministro também esclareceu que a decisão não se estende automaticamente aos demais investigados.

Segundo o entendimento apresentado, cada pedido de flexibilização das medidas cautelares deverá ser analisado individualmente, considerando as circunstâncias de cada pessoa e o andamento das apurações.

O magistrado ainda cobrou celeridade da Procuradoria-Geral da República (PGR) na avaliação sobre a apresentação de eventual denúncia.

Operação investiga suposta venda de decisões judiciais

A Operação Sisamnes, conduzida pela Polícia Federal, investiga suspeitas de negociação de decisões judiciais e compartilhamento irregular de informações sigilosas envolvendo integrantes do Judiciário, advogados e intermediários.

As investigações ganharam força após a análise de dados extraídos do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá.

O aparelho ficou conhecido como “celular bomba” devido às informações encontradas durante as apurações.

Segundo a investigação, Rafael teria atuado como intermediário no repasse de orientações relacionadas à elaboração de minutas de decisões supostamente negociadas.

A operação também alcançou magistrados, servidores e advogados, incluindo os desembargadores aposentados Sebastião de Moraes Filho e Dirceu dos Santos, além do desembargador afastado João Ferreira Filho e do juiz Ivan Lúcio Amarante, também afastado.

As suspeitas continuam sob investigação, e a responsabilidade individual dos envolvidos depende da conclusão dos procedimentos legais.