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Justiça nega devolução de joias e mantém apreensão de Camaro ligado à Operação Ragnatela em MT

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Empresário e ex-assessor parlamentar tentaram recuperar o controle de bens apreendidos em investigação sobre lavagem de dinheiro do Comando Vermelho em Cuiabá.

A Justiça de Mato Grosso rejeitou os pedidos apresentados pelo empresário Agner Luiz Pereira de Oliveira Soares e pelo ex-assessor parlamentar Elzyo Jardel Xavier Pires para recuperar o controle de bens apreendidos durante a Operação Ragnatela, que investigou um esquema de lavagem de dinheiro ligado à facção criminosa Comando Vermelho (CV), em Cuiabá.

A decisão, publicada na sexta-feira (13), envolve joias e um veículo Chevrolet Camaro 2SS branco, ano 2014/2015, apreendidos no decorrer das investigações.

Empresário tentou impedir venda de joias

Agner solicitou à Justiça que impedisse a venda antecipada das joias apreendidas durante a operação.

O empresário também pediu que o Camaro permanecesse sob responsabilidade do Comando-Geral da Polícia Militar, sem receber destinação definitiva até o encerramento do processo criminal. A defesa ainda solicitou avaliações periódicas do automóvel.

Entretanto, o magistrado destacou que a defesa perdeu o prazo para contestar a avaliação das joias, realizada em junho de 2026.

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Segundo a decisão, o questionamento foi apresentado somente em 8 de setembro, depois do prazo processual permitido.

O juiz ressaltou que a ausência de condenação definitiva não autoriza a defesa a questionar a alienação dos bens fora dos prazos estabelecidos.

Em relação ao Camaro, a Justiça esclareceu que decisões sobre a guarda e eventual destinação do veículo são de competência do Poder Judiciário e da administração pública.

Ex-assessor também teve pedido negado

Elzyo Jardel Xavier Pires solicitou autorização para permanecer como responsável pela guarda de quatro joias apreendidas, até o encerramento definitivo da ação penal.

A Justiça reconheceu que os objetos não apresentam risco de deterioração e, portanto, não precisam ser vendidos antecipadamente.

Apesar disso, o pedido para entregar as joias ao ex-assessor foi rejeitado.

O magistrado considerou que Elzyo foi condenado por integrar uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro ligada ao Comando Vermelho.

Na avaliação judicial, permitir que ele mantivesse a posse de bens considerados provenientes de atividades criminosas contrariaria a finalidade da apreensão.

“Não há qualquer motivo plausível para entregar ao requerente, ainda que em caráter provisório, bens de natureza reconhecidamente criminosa”, destacou o magistrado.

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Operação investigou lavagem de dinheiro por meio de eventos e empresas

Deflagrada em junho de 2024, a Operação Ragnatela investigou um esquema que, segundo a Polícia Civil, utilizava casas noturnas, eventos musicais e empresas para movimentar e ocultar recursos provenientes de atividades criminosas na capital mato-grossense.

Conforme as investigações, Agner teria atuado na movimentação e rentabilização de valores ligados à organização, inclusive por meio de empréstimos com cobrança de juros abusivos.

Elzyo, por sua vez, foi apontado como participante de um esquema que utilizava a realização de eventos para lavar dinheiro da facção.

Com a nova decisão, os pedidos de Agner e Elzyo foram negados, e os bens permanecem sujeitos às determinações judiciais no âmbito da Operação Ragnatela.

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