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STJ mantém condenação de PM a 21 anos de prisão por matar tenente do Bope em Mato Grosso

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Cabo Lucélio Gomes Jacinto foi condenado pela morte de Carlos Henrique Paschiotto Scheifer, ocorrida em 2017; investigação apontou que policiais teriam simulado confronto para encobrir o crime.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do policial militar Lucélio Gomes Jacinto a 21 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pela morte do tenente do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Carlos Henrique Paschiotto Scheifer.

O crime aconteceu em 2017, no distrito de União do Norte, localizado na região de Peixoto de Azevedo, a aproximadamente 691 quilômetros ao norte de Cuiabá.

A decisão é do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que rejeitou a tentativa da defesa de reverter a condenação estabelecida pela Justiça de Mato Grosso.

Investigação apontou confronto forjado

De acordo com a denúncia, o tenente Carlos Scheifer comandava uma equipe policial durante uma operação contra suspeitos de envolvimento em um roubo a banco.

A ação terminou com quatro suspeitos presos, dois mortos e outros dois que conseguiram fugir.

Inicialmente, os militares envolvidos apresentaram uma versão indicando que o tenente havia morrido durante um confronto armado com criminosos.

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Entretanto, a investigação apontou que a situação teria sido simulada para esconder as verdadeiras circunstâncias da morte.

Um exame de balística identificou que o disparo responsável por matar o tenente partiu da arma utilizada pelo cabo Lucélio Gomes Jacinto.

Segundo a acusação, o crime teria sido motivado pelo receio de que o oficial denunciasse supostas irregularidades praticadas por integrantes da equipe durante a operação, especialmente em relação à morte de um dos suspeitos.

Policial chegou a ter primeira condenação anulada

Lucélio foi condenado inicialmente em março de 2022, quando recebeu pena de 20 anos de prisão.

Em junho de 2023, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a condenação por entender que a fixação da pena não havia sido devidamente fundamentada.

Dois meses depois, um novo julgamento foi realizado, resultando na condenação do policial a 21 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, por homicídio triplamente qualificado.

No mesmo processo, a Justiça manteve a absolvição do sargento Joailton Lopes de Amorim e do soldado Werney Cavalcante Jovino, que também haviam sido investigados pelo crime.

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Defesa alegou legítima defesa putativa

Na tentativa de reverter a condenação, os advogados de Lucélio sustentaram que o militar teria agido em legítima defesa putativa.

Esse argumento jurídico é utilizado quando uma pessoa acredita, de maneira equivocada, estar diante de uma agressão que justificaria uma reação defensiva.

A defesa também afirmou que não existiriam provas suficientes para demonstrar que o policial teve intenção de matar o tenente.

O TJMT, porém, manteve a condenação ao considerar que o conjunto de provas demonstrava a autoria, a materialidade e a motivação do homicídio.

Ministro rejeitou recurso no STJ

Ao analisar o caso, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca entendeu que os argumentos apresentados pela defesa exigiriam uma nova avaliação das provas já examinadas pela Justiça estadual.

Segundo a decisão, os advogados não demonstraram como seria possível reconhecer a legítima defesa putativa ou afastar a intenção de matar sem modificar as conclusões estabelecidas pelo TJMT.

Diante disso, o recurso especial não foi admitido, permanecendo válida a condenação de Lucélio Gomes Jacinto a 21 anos e quatro meses de prisão pelo assassinato do tenente do Bope.

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