Justiça mantém professores como réus em processo por suspeita de irregularidades com dinheiro da Fapemat em MT

Na decisão, proferida em 28 de outubro, o magistrado rejeitou os argumentos apresentados pelas defesas para impedir o andamento da acusação e marcou uma audiência de instrução para o dia 11 de dezembro, às 10h10.

Transferências investigadas somam R$ 72,9 mil

A denúncia menciona três movimentações financeiras que totalizam R$ 72.997, vinculadas a projetos de pesquisa financiados com recursos da Fapemat.

Em relação à professora Elizaura, a acusação se restringe a uma transferência de R$ 7.997, realizada em 14 de setembro de 2023, referente ao projeto FAPEMAT-PRO 368/2023, coordenado por ela.

Os outros dois repasses, de R$ 50 mil e R$ 15 mil, estão relacionados a projetos coordenados pelo professor Fahim.

Durante o processo, a defesa de Elizaura contestou a inclusão das três transferências na denúncia, argumentando que a pesquisadora não poderia ser responsabilizada por recursos de projetos que não estavam sob sua coordenação.

O Ministério Público esclareceu, entretanto, que atribui à professora apenas o episódio relacionado ao projeto de sua responsabilidade.

Defesas tentaram impedir continuidade do processo

Os advogados solicitaram a reconsideração parcial do recebimento da denúncia e a absolvição sumária dos professores.

Entre os argumentos apresentados estavam a suposta falta de justa causa para a ação penal, a ausência de culpa com relevância criminal e questionamentos sobre o enquadramento dos acusados como funcionários públicos para fins penais.

O magistrado rejeitou os pedidos ao considerar que a denúncia apresenta uma descrição suficiente dos fatos e das condutas atribuídas a cada investigado.

Na avaliação do juiz, os argumentos das defesas deverão ser examinados com maior profundidade durante a instrução, quando serão produzidas as provas e ouvidas as testemunhas.

Audiência está marcada para dezembro

A próxima etapa do processo será realizada virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams, no dia 11 de dezembro, às 10h10.

A audiência contará com a participação dos professores, advogados, testemunhas e representantes do Ministério Público.

Outro investigado, Antônio Marcos Fraga, também foi denunciado por peculato, mas o processo contra ele foi separado da ação envolvendo os professores.

Com a decisão, a Justiça mantém o andamento da ação penal, sem que isso represente uma condenação. A eventual responsabilidade criminal dos acusados dependerá da análise das provas e do julgamento do caso.