Justiça nega pedido de assassino confesso de advogado e mantém condenação de mais de 21 anos em MT

A Justiça de Mato Grosso negou um pedido de liminar apresentado pela defesa de Antonio Gomes da Silva, condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri, executado a tiros em dezembro de 2023, em Cuiabá.

A decisão foi proferida pelo juiz convocado Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que rejeitou, nesta fase, a solicitação de realização de exame psiquiátrico e de suspensão do cumprimento da pena.

Antonio foi condenado pelo Tribunal do Júri, realizado entre os dias 29 de setembro e 2 de outubro deste ano, por homicídio qualificado por motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e uso de arma de fogo de uso proibido.

Defesa alega insanidade mental e pede novo julgamento

No habeas corpus, os advogados de Antonio questionaram a decisão do juiz José Mauro Nagib Jorge, responsável por presidir o Tribunal do Júri, que havia negado a instauração de um incidente de insanidade mental durante o julgamento.

Segundo a defesa, a avaliação das condições psicológicas do acusado deveria ter sido realizada por meio de perícia médica especializada.

Os advogados também argumentaram que houve cerceamento de defesa, pois os jurados não foram questionados sobre a possibilidade de semi-imputabilidade, condição relacionada à redução da capacidade de compreender a ilegalidade de uma conduta ou de agir conforme esse entendimento.

Com isso, solicitaram a anulação do julgamento e a realização de uma nova sessão do Tribunal do Júri.

Juiz aponta ausência de indícios concretos

Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que a realização de exame de insanidade mental não é obrigatória apenas porque foi solicitada pela defesa.

Segundo a decisão, é necessária a existência de elementos concretos que levantem dúvidas razoáveis sobre a saúde mental do acusado.

O juiz ressaltou que, durante o processo e o interrogatório, Antonio apresentou comportamento considerado coerente, respondeu às perguntas de maneira organizada e demonstrou compreender os fatos discutidos.

Outro ponto observado foi que o processo tramitou por mais de dois anos e meio sem que a defesa tivesse apresentado anteriormente questionamentos sobre a capacidade mental do réu.

O magistrado também considerou que a alegação de ausência de quesito sobre semi-imputabilidade exige análise aprofundada dos registros e das provas do julgamento, o que deverá ocorrer na apreciação definitiva do habeas corpus.

Assassino confessou crime durante julgamento

Roberto Zampieri foi assassinado a tiros na noite de 5 de dezembro de 2023, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.

Durante o julgamento, Antonio confessou ter efetuado os disparos que mataram o advogado e chegou a declarar que cometeria novamente o crime caso estivesse diante da mesma situação.

O condenado afirmou que teria agido por vontade própria, alegando suspeitas de envolvimento da vítima em um suposto esquema de venda de sentenças. A versão foi contestada pelo Ministério Público.

Além de Antonio, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, apontado como financiador do assassinato, também recebeu pena de 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão.

Já Hedilerson Fialho Martins Barbosa, condenado por fornecer a arma utilizada no crime e atuar como intermediário, recebeu pena de 25 anos de reclusão.

Condenação permanece em vigor

Ao negar a liminar, o magistrado destacou o entendimento jurídico que permite o cumprimento imediato da pena após condenação pelo Tribunal do Júri.

Com a decisão, Antonio permanece sujeito ao cumprimento da condenação de 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, enquanto o pedido de habeas corpus ainda aguarda julgamento definitivo.

O juiz determinou que a 11ª Vara Criminal de Cuiabá apresente informações no prazo de cinco dias. Posteriormente, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça antes de retornar para nova análise no Tribunal de Justiça.