Justiça quebra sigilo bancário de filha de prefeito de MT após suspeita de irregularidade em doação de R$ 124 mil

A Justiça Eleitoral autorizou a quebra parcial do sigilo bancário de Fabiane Machnic Russo, filha do prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic (PL), no âmbito de uma investigação sobre uma doação de R$ 124 mil realizada à campanha eleitoral do próprio pai nas eleições municipais de 2024.

A decisão foi assinada pelo juiz Eviner Valério, da 40ª Zona Eleitoral de Primavera do Leste, município localizado a aproximadamente 236 quilômetros de Cuiabá, e publicada nesta sexta-feira (13).

O objetivo é esclarecer a origem de parte dos rendimentos declarados pela doadora e verificar se a contribuição respeitou os limites estabelecidos pela legislação eleitoral.

Ministério Público questiona rendimentos de R$ 5,6 milhões

De acordo com a representação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), Fabiane declarou ter recebido R$ 5,6 milhões em rendimentos no ano de 2023.

Pela legislação eleitoral, pessoas físicas podem doar até 10% dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior ao pleito.

Considerando os valores declarados, o limite de contribuição seria de aproximadamente R$ 560 mil, quantia superior aos R$ 124 mil doados à campanha do pai.

Entretanto, o Ministério Público questiona a comprovação de parte desses rendimentos, levantando dúvidas sobre a efetiva disponibilidade dos recursos informados.

Dois cheques de R$ 1,2 milhão estão no centro da investigação

A controvérsia envolve dois cheques no valor de R$ 1,2 milhão cada, totalizando R$ 2,4 milhões, apresentados como parte da comprovação dos ganhos declarados.

Segundo o Ministério Público, não teria sido demonstrado que os títulos foram efetivamente compensados.

A investigação busca esclarecer se os valores ingressaram no patrimônio da doadora e se podem ser considerados na apuração de seus rendimentos para fins eleitorais.

Caso seja constatado que os recursos não foram efetivamente recebidos, a situação poderá exigir uma reavaliação da base de cálculo utilizada para justificar a doação.

Juiz limita quebra de sigilo aos dois cheques

Na decisão publicada nesta sexta-feira, o magistrado acolheu o pedido de apuração bancária, anteriormente analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

Entretanto, estabeleceu que a medida deverá ficar restrita aos dois cheques investigados.

O juiz rejeitou a possibilidade de acesso irrestrito à movimentação bancária de Fabiane durante todo o ano de 2023.

“Indefiro a extensão da medida a toda a movimentação bancária da representada no ano de 2023 e a quaisquer outros dados bancários, da representada ou da emitente, estranhos às referidas cártulas”, determinou.

Banco do Brasil terá dez dias para prestar informações

Com a decisão, o Banco do Brasil terá prazo de dez dias para informar à Justiça Eleitoral se os dois cheques foram apresentados para pagamento ou efetivamente compensados.

As informações serão utilizadas para esclarecer a regularidade dos rendimentos declarados e subsidiar a análise da doação eleitoral.

A autorização da quebra parcial do sigilo não representa uma conclusão de que houve fraude ou irregularidade. A investigação permanece em andamento, e a eventual responsabilidade dependerá da análise das provas e das decisões da Justiça Eleitoral.