Justiça suspende contrato milionário de eventos e ameaça multar prefeito de Arenápolis em R$ 5 mil por dia

A decisão foi assinada no dia 6 de novembro pelo juiz Leonardo Lucio Santos, da Vara Única de Arenápolis, e envolve uma contratação entre a Prefeitura e a empresa Estylus Eventos e Locação de Estruturas, Som e Luz Ltda., cujo valor é alvo de questionamentos judiciais.

O magistrado proibiu a administração municipal de emitir novas ordens de serviço, autorizações de despesas e empenhos relacionados à Ata de Registro de Preços nº 024/2024 e ao seu primeiro termo aditivo até o julgamento definitivo da ação popular.

Prefeito poderá pagar multa de R$ 5 mil por dia

A decisão também estabelece multa pessoal diária de R$ 5 mil ao prefeito Éderson Figueiredo (PP), caso a determinação judicial seja descumprida.

A medida foi adotada após o juiz identificar elementos que indicam possível risco de prejuízo aos cofres públicos com a continuidade das despesas.

A ação popular foi apresentada em abril pelo advogado Marco Aurélio Marques Soares, que questiona a legalidade da contratação e aponta possíveis irregularidades administrativas.

Contrato milionário e pagamentos chamaram atenção da Justiça

O processo envolve uma ata de registro de preços originada do Pregão Presencial nº 020/2024.

Na ação, o valor da contratação foi apontado como sendo de R$ 4,3 milhões. A Prefeitura, entretanto, contestou a informação e sustentou que o montante correto seria de R$ 3,8 milhões, atribuindo a diferença a um erro material na publicação de um extrato de aditivo.

Ao analisar os documentos, o magistrado verificou que aproximadamente R$ 2,3 milhões já haviam sido pagos à empresa, sendo cerca de R$ 1,8 milhão em 2025 e outros R$ 428 mil em 2026.

Outro ponto destacado foi a liquidação de mais de R$ 300 mil em 28 de abril, um dia após a intimação judicial para que o município apresentasse esclarecimentos. Os valores foram registrados em duas operações simultâneas.

Gastos superam orçamento previsto para Cultura

Na decisão, o juiz também comparou os pagamentos realizados com os recursos previstos no orçamento municipal.

Segundo os dados analisados, a dotação destinada à Cultura em 2025 era de aproximadamente R$ 1,2 milhão, enquanto a previsão para Desporto e Lazer era de R$ 382,7 mil.

Os valores pagos à empresa superam o orçamento anual destinado à Cultura e equivalem a quase cinco vezes os recursos previstos para Desporto e Lazer.

Para o magistrado, os números demonstram a necessidade de uma análise aprofundada sobre a regularidade e a proporcionalidade dos gastos públicos.

Prefeitura terá que apresentar documentos da licitação

Além de impedir novas despesas, a Justiça determinou que o município apresente, no prazo de 20 dias, as primeiras 364 folhas do processo administrativo referente à contratação.

Conforme a decisão, a Prefeitura havia encaminhado apenas as páginas 365 a 383, que incluem a ata de registro de preços.

Entre os documentos que deverão ser apresentados estão estudos técnicos, termo de referência, pesquisas de preços, edital, comprovantes de publicidade, propostas das empresas participantes e parecer jurídico.

O juiz ressaltou que cabe à administração pública demonstrar a regularidade dos procedimentos realizados antes da contratação.

Suspensão vale até decisão definitiva

A ata de registro de preços teve sua validade prorrogada até 22 de dezembro de 2026.

Ao determinar a suspensão, o magistrado considerou que a continuidade das despesas poderia representar risco ao patrimônio público e avaliou que a medida não prejudicaria a prestação de serviços essenciais à população.

A decisão é provisória e não representa uma conclusão definitiva sobre a existência de irregularidades.

O processo continuará tramitando na Justiça, com análise dos documentos e argumentos apresentados pelas partes.