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Técnico de enfermagem abusa de paciente sedada dentro de ambulância e é condenado a mais de 12 anos de prisão

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Mulher estava sob efeito de medicamentos e sofria crises convulsivas quando foi vítima de violência sexual; STJ manteve condenação por estupro de vulnerável.

Um técnico de enfermagem foi condenado a 12 anos e cinco meses de prisão, em regime fechado, após cometer violência sexual contra uma paciente que estava sedada e sofria crises convulsivas durante um atendimento dentro de uma ambulância.

O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação do profissional pelo crime de estupro de vulnerável.

A decisão foi tomada pela Sexta Turma da Corte, que rejeitou o pedido da defesa para que o crime fosse reclassificado como importunação sexual, infração que prevê punição menos severa.

Paciente não tinha condições de reagir

De acordo com o processo, a mulher precisava de atendimento médico e estava sendo transportada em uma ambulância quando sofreu os abusos.

Naquele momento, ela se encontrava sob efeito de medicamentos e apresentava crises convulsivas, condições que a impediam de oferecer resistência.

Segundo a Justiça, o técnico de enfermagem se aproveitou da vulnerabilidade da paciente e de sua posição profissional para praticar atos de natureza sexual contra ela.

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O caso foi analisado inicialmente pela Justiça de Santa Catarina, que reconheceu a gravidade da conduta e manteve a condenação.

Defesa tentou reduzir a classificação do crime

Durante o processo, os advogados do profissional solicitaram que a conduta fosse enquadrada como importunação sexual, prevista no artigo 215-A do Código Penal.

A tese, entretanto, foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e posteriormente pelo STJ.

Para os ministros, o fato de a vítima estar impossibilitada de reagir caracteriza a condição de vulnerabilidade prevista na legislação penal.

O relator do recurso, ministro Og Fernandes, destacou que a proteção legal também se aplica a adultos que não conseguem oferecer resistência.

“A ausência de capacidade de resistência de um adulto atrai exatamente a mesma proteção legal dada a uma criança”, afirmou.

STJ explica por que o caso é estupro de vulnerável

O entendimento adotado pelo tribunal considera que o estupro de vulnerável não se limita a crimes cometidos contra menores de 14 anos.

O artigo 217-A do Código Penal também protege pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra circunstância, estejam impossibilitadas de resistir ao ato sexual.

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No caso da paciente, os medicamentos administrados e as crises convulsivas comprometeram sua capacidade de reação.

Os ministros também aplicaram o entendimento estabelecido no Tema Repetitivo 1.121, segundo o qual a rapidez ou a superficialidade de um ato sexual não justificam sua desclassificação para importunação sexual quando estão presentes os requisitos do estupro de vulnerável.

Condenação de 12 anos e cinco meses foi mantida

Ao analisar o recurso, o ministro Og Fernandes concluiu que não havia fundamento jurídico para modificar a classificação do crime.

Para o relator, a situação de saúde da paciente e a impossibilidade de resistência eram elementos determinantes para manter a condenação.

Com a decisão da Sexta Turma, permanece a pena de 12 anos e cinco meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, imposta ao técnico de enfermagem.

O julgamento também reforça que pacientes incapacitados de reagir durante atendimentos médicos estão protegidos pela legislação que trata do estupro de vulnerável, independentemente da idade.

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