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Ex-vereadora Edna Sampaio devolve R$ 20 mil aos cofres públicos e tenta encerrar ação por improbidade

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Defesa afirma que a petista cumpriu obrigações financeiras de acordo criminal que totalizam quase R$ 39 mil; Ministério Público contesta encerramento do processo.

A ex-vereadora de Cuiabá Edna Sampaio (PT) informou à Justiça que realizou a devolução de R$ 20 mil aos cofres públicos, por meio de depósito judicial, em um processo relacionado à suposta apropriação de verba indenizatória destinada à sua então chefe de gabinete, Laura Abreu.

A informação foi apresentada pela defesa na segunda-feira (16), em manifestação encaminhada à Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.

Edna é alvo de uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Com a comprovação do pagamento, seus advogados buscam reforçar o pedido de encerramento do processo.

Pagamentos chegam a quase R$ 39 mil

Na petição assinada pelo advogado César Henrique de Almeida Sampaio, a defesa informou ter anexado a guia de depósito judicial e o comprovante de pagamento dos R$ 20 mil.

Além da restituição, o acordo firmado na esfera criminal estabeleceu outra obrigação financeira: o pagamento de R$ 18.991,18, valor equivalente a um mês de remuneração de vereadora à época.

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Segundo a defesa, essa quantia foi quitada por meio de seis parcelas de R$ 3.150, acrescidas de um pagamento complementar de R$ 91,18.

Somadas, as duas obrigações representam R$ 38.991,18.

Defesa quer encerramento da ação

O pedido para encerrar o processo de improbidade foi apresentado em julho, durante a fase de alegações finais.

Os advogados sustentam que o cumprimento das obrigações previstas no acordo criminal deve ser considerado pela Justiça na análise da ação.

O Ministério Público, entretanto, argumenta que o acordo não contemplou o pedido de indenização por dano moral coletivo formulado no processo de improbidade.

Dessa forma, o órgão entende que a questão ainda precisa ser examinada judicialmente.

Juiz solicitou comprovação dos valores

Em decisão proferida no dia 27 de outubro, o juiz Bruno D’Oliveira Marques concedeu prazo de dez dias para que a ex-parlamentar apresentasse documentos comprovando o cumprimento do acordo.

Na mesma decisão, o magistrado informou que os efeitos do ressarcimento sobre a ação de improbidade seriam analisados no momento da sentença.

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A defesa apresentou os comprovantes em novembro, mas também comunicou que, até aquela data, o juízo responsável pela execução penal ainda não havia declarado extinta a punibilidade da ex-vereadora.

Entenda o caso

Edna Sampaio foi acusada pelo Ministério Público de se apropriar de valores de verba indenizatória destinados à então chefe de gabinete, Laura Abreu.

O caso teve repercussão política em Cuiabá e esteve relacionado ao processo de cassação do mandato da ex-parlamentar.

Agora, a discussão judicial envolve os efeitos do acordo firmado na esfera criminal e a possibilidade de encerramento da ação por improbidade administrativa.

A devolução dos valores não significa, por si só, que a ação foi encerrada. Caberá à Justiça avaliar os comprovantes apresentados, os argumentos da defesa e a manifestação do Ministério Público antes de decidir sobre o processo.

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