Morte de estudante de Medicina após cirurgia plástica em Cuiabá dá origem a lei que protege mulheres em hospitais de MT

Sancionada em 5 de agosto de 2026, a Lei nº 13.516, batizada de Lei Ana Carolina Aguiar Lima, garante medidas adicionais para assegurar o direito das pacientes à presença de acompanhantes durante cirurgias, procedimentos com sedação e recuperação pós-anestésica.

A proposta é de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB) e foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Estudante morreu após complicações de cirurgia plástica

Ana Carolina cursava Medicina na Universidade de Cuiabá (Unic) e passou por procedimentos estéticos no Hospital Santa Helena, na capital, no dia 4 de julho de 2025.

A jovem realizou mamoplastia, lipoaspiração e lipoenxertia, mas apresentou complicações após a cirurgia.

Diante da gravidade do quadro clínico, precisou de cuidados intensivos. No dia 7 de julho, a família decidiu transferi-la para o Hospital Santa Rosa.

Apesar dos esforços médicos, Ana Carolina morreu no dia 15 de julho, aos 20 anos.

A morte provocou comoção e levou a família a buscar esclarecimentos sobre as circunstâncias do atendimento.

Nova lei amplia direito ao acompanhante

A legislação estadual estabelece que mulheres atendidas em hospitais e clínicas públicas ou privadas sejam previamente informadas sobre o direito de contar com um acompanhante durante procedimentos médicos, respeitadas as condições de segurança.

Entre as principais determinações estão:

• Informação prévia à paciente sobre o direito ao acompanhante, com registro por escrito.

• Possibilidade de solicitar o reagendamento caso a orientação não tenha sido prestada.

• Garantia de acompanhamento durante procedimentos e enquanto persistirem os efeitos da sedação, observadas as restrições legais.

• Aplicação de penalidades aos estabelecimentos que descumprirem as exigências.

Nos estabelecimentos privados, as multas podem variar de 50 a 500 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT), com valor dobrado em caso de reincidência.

Para servidores públicos estaduais, a lei prevê sanções conforme o Estatuto dos Servidores Públicos.

Deputada afirma que objetivo é proteger pacientes vulneráveis

Segundo Janaina Riva, a legislação foi criada para reforçar a segurança das mulheres em momentos nos quais podem estar impossibilitadas de se comunicar ou pedir ajuda.

“O objetivo é garantir que a mulher conheça e possa exercer seu direito, respeitando as condições técnicas necessárias à segurança do atendimento”, explicou a parlamentar.

A deputada também destacou que a iniciativa busca preservar a memória de Ana Carolina.

“Nenhuma medida repara a perda de uma filha, mas essa história merece ser lembrada com respeito e responsabilidade”, afirmou.

Conselho de Medicina questiona aplicação em centros cirúrgicos

Apesar da finalidade de ampliar a proteção das pacientes, a legislação provocou questionamentos do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT).

A entidade demonstrou preocupação com a presença de pessoas sem capacitação em centros cirúrgicos e ambientes hospitalares que exigem controle rigoroso de infecções.

Segundo o Conselho, a circulação de acompanhantes nessas áreas pode representar riscos à segurança sanitária.

O CRM-MT defende ajustes na legislação para conciliar o direito das pacientes com as exigências técnicas dos procedimentos.

Em resposta, Janaina Riva esclareceu que a lei estadual não elimina as restrições previstas na legislação federal.

Em ambientes onde existam limitações de segurança devidamente justificadas, somente poderá permanecer como acompanhante uma pessoa que seja profissional de saúde, conforme as regras aplicáveis.

Hospitais afirmam cumprir legislação

Procurados para esclarecer como a norma está sendo aplicada, hospitais de Cuiabá informaram que respeitam o direito das pacientes ao acompanhamento.

O Hospital Santa Helena, onde Ana Carolina realizou os procedimentos estéticos, afirmou que atua conforme a legislação vigente e mantém orientações disponíveis às pacientes.

O Hospital Santa Rosa também declarou cumprir as normas relacionadas ao acompanhamento hospitalar.

Já o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), segundo informações apuradas pela reportagem original, permite acompanhantes conforme a legislação, embora não tenha apresentado manifestação oficial detalhada.

As unidades consultadas não explicaram de forma completa como o acompanhamento é realizado especificamente dentro dos centros cirúrgicos e nas salas de recuperação anestésica.

Morte da estudante continua sob apuração

Mais de um ano após a morte de Ana Carolina, as circunstâncias do caso continuam sendo analisadas pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso.

O CRM-MT informou que a sindicância permanece em andamento, sem previsão definida para conclusão.

O Hospital Santa Helena também havia anunciado uma investigação interna em julho de 2025, mas o resultado não foi divulgado na reportagem original.

Não há elementos que permitam afirmar que a presença de um acompanhante teria evitado a morte da estudante.

A legislação representa, entretanto, uma ampliação das garantias de informação e acompanhamento para mulheres que passam por procedimentos médicos em Mato Grosso.

Ana Carolina não chegou a exercer a profissão que havia escolhido. Sua história, porém, passou a dar nome a uma lei que busca oferecer mais proteção às pacientes em momentos de vulnerabilidade.