STJ derruba condenação definitiva de homem sentenciado a 24 anos por esquema de extorsão em MT

Decisão beneficia investigado na Operação Cilada, que revelou esquema criminoso envolvendo mulheres usadas como iscas para extorquir vítimas. Apesar da medida, preso não será solto automaticamente.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reabertura da fase recursal do processo contra Domingos Sávio Alberto de Santana, condenado a 24 anos, 5 meses e 12 dias de prisão por organização criminosa, extorsão e exploração sexual, em um dos desdobramentos da Operação Cilada, realizada em Mato Grosso.

A determinação foi assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca e disponibilizada nesta sexta-feira (6). O magistrado identificou uma falha no processo: o condenado não havia sido comunicado pessoalmente sobre a sentença, mesmo estando preso desde março de 2023.

A irregularidade levou o STJ a anular a decisão que considerava a condenação definitiva, permitindo que o réu tenha uma nova oportunidade de recorrer.

Falha processual levou caso ao STJ

Domingos havia recebido, em agosto de 2024, uma pena inicial de 26 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão.

Posteriormente, a Defensoria Pública conseguiu reduzir a punição para 24 anos, 5 meses e 12 dias, em regime fechado.

Em novembro de 2025, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) considerou encerradas as possibilidades de recurso no processo.

A defesa, no entanto, questionou a validade desse encerramento, alegando que Domingos não havia sido intimado pessoalmente da sentença.

Embora o TJMT tenha reconhecido a irregularidade, o tribunal estadual entendeu que o condenado não havia sofrido prejuízo, uma vez que seus defensores apresentaram recursos.

O entendimento foi rejeitado pelo ministro do STJ.

Para Reynaldo Soares da Fonseca, a comunicação pessoal da sentença é uma garantia do acusado e não pode ser substituída exclusivamente pela atuação de seus advogados.

Condenado poderá recorrer novamente

Com a decisão, Domingos deverá ser intimado pessoalmente da sentença e poderá exercer novamente seu direito de recurso.

O STJ também anulou o julgamento da apelação e os atos processuais posteriores afetados pela falta de intimação.

Entretanto, a medida não significa que o acusado tenha sido absolvido ou que os crimes atribuídos a ele tenham sido descartados.

A sentença condenatória permanece válida, assim como a redução da pena já concedida. O que deixa de valer é o encerramento definitivo do processo, até que sejam respeitadas as garantias de defesa.

O ministro também determinou que a Justiça de primeira instância reavalie os fundamentos da prisão preventiva.

Portanto, a decisão não autoriza a libertação imediata de Domingos.

Operação revelou esquema de extorsão com falsas abordagens policiais

A Operação Cilada foi deflagrada em março de 2023 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com participação da Polícia Civil e do Ministério Público de Mato Grosso.

Segundo as investigações, o grupo criminoso utilizava mulheres para atrair possíveis vítimas e criar situações que permitissem a cobrança ilegal de dinheiro.

Após a aproximação, outros integrantes do esquema, alguns deles ligados à segurança pública, se apresentavam como autoridades policiais e ameaçavam as vítimas com prisões ou registros de ocorrências.

Para evitar as supostas consequências, as pessoas abordadas eram pressionadas a realizar pagamentos.

A investigação alcançou suspeitos em Cuiabá, Várzea Grande e Nova Marilândia, incluindo um policial civil, um ex-policial militar e outros envolvidos no esquema.

Justiça terá que reavaliar prisão

Com a determinação do STJ, o processo deverá retornar à instância competente para que Domingos seja formalmente comunicado da sentença e possa decidir sobre a apresentação de novos recursos.

A Justiça também precisará verificar se ainda existem motivos legais para mantê-lo preso preventivamente.

A decisão representa uma mudança importante no andamento do processo, mas não anula a sentença condenatória nem determina a soltura do réu.